Execução Fiscal 0002568-74.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 40.634,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DRIELE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de DRIELE DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:29

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 22:28

Despacho

•02/07/2021, 15:41

09/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de DRIELE DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:29

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:03

Processo Desarquivado

09/06/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de DRIELE DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002568-74.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRIELE DE OLIVEIRA ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002568-74.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRIELE DE OLIVEIRA ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:17

Juntada de volume

14/04/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/06/2016

09/06/2016, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

03/06/2016, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/04/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

05/04/2016, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2016, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/04/2016, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2016, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2015, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/11/2014

20/11/2014, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2014, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 08:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA ASSINATURA

25/02/2014, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADA

18/12/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

28/05/2013, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/05/2013, 14:37