Execução Fiscal 0007980-15.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 39.535,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO FORTE DO NORDESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:47

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FORTE DO NORDESTE LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:39

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:39

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:21

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:32

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 19:47

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:32

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legal

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06/05/2022, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FORTE DO NORDESTE LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:39

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:39

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:21

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FORTE DO NORDESTE LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de manifestação

16/04/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007980-15.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO FORTE DO NORDESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO FORTE DO NORDESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:36

Juntada de volume

14/04/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/07/2016, 20:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2016, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2015, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2015, 11:31