Execução Fiscal 0010075-20.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.024.650,08

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA YPLA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 10:51

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:51

Despacho

•26/02/2026, 10:51

26/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:32

Juntada de Certidão

26/02/2026, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:02

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 11:21

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:23

Decorrido prazo de BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA YPLA DE OLIVEIRA CASTRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010075-20.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA MARIA LUCIA YPLA DE OLIVEIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010075-20.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA MARIA LUCIA YPLA DE OLIVEIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:48

Juntada de volume

14/04/2021, 19:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 23:09

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 23:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 27/11/20 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

01/12/2020, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO SELECIONADO PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN DIA 27/11/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

20/11/2020, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2020, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BFR

02/03/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

02/03/2020, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

28/02/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS NO DIA 09/08/2019 LOCALIZADOS NO CARRINHO

09/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

09/07/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/07/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/06/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/06/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2018, 15:29

CITACAO: ORDENADA

15/05/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/04/2018, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

27/03/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

26/03/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTADA DE MANDADO

26/03/2018, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/01/2018, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA AUTORIZADO

11/09/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/09/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/07/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

14/07/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/07/2017, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

26/04/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/12/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

02/12/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

25/11/2016, 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2016, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2016, 13:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2016, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/03/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/04/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/03/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/12/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 18:02

OFICIO DISTRIBUIDO

10/09/2013, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

17/04/2013, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISP

21/05/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

25/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/08/09

14/09/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

11/05/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 14:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/03/2009, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

27/11/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/11/2008, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

25/04/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/11/2007, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSAO

21/02/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, OAB 16788E

25/09/2006, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2006, 13:39

INICIAL AUTUADA

14/07/2006, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2006, 16:03

Documentos Diversos

•26/02/2026, 07:32

Despacho

•18/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

•29/08/2024, 13:46

Ato ordinatório

•29/08/2024, 13:46

Ato ordinatório

•17/07/2023, 11:21

Ato ordinatório

•17/07/2023, 11:21

Despacho

•18/01/2022, 16:36