Execução Fiscal 0015236-60.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 21.725,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 17:14

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

16/04/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015236-60.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 20:06

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 17:14

Juntada de manifestação

29/01/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 18:38

Documentos

Manifestação

•29/01/2022, 08:57

Sentença Tipo B

•18/01/2022, 18:38

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntada de manifestação

16/04/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015236-60.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NOGUEIRA DE ASSIS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 20:06

Juntada de volume

14/04/2021, 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 16:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

21/06/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestação em relação à portaria PGFN/396/2016

28/07/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2016, 11:12

OFICIO EXPEDIDO - CEF TRANSFERIR VALORES

25/04/2016, 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 116

19/04/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/02/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

21/08/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

21/08/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/08/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

28/07/2015, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JULHO 2015

22/01/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/12/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/12/2014, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO 2014

30/06/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/06/2014, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/11/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/11/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2013, 09:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/08/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. 550/2013

13/06/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 550/2013

12/06/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/05/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

13/03/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/02/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/02/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

30/01/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/01/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2012

11/05/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/03/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/03/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

24/02/2012, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/12/2011, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

06/12/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/12/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2011, 13:55

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/11/2011, 18:30