Embargos à Execução 0002061-38.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta
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Embargos à Execução
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 219,94
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Partes do Processo
JOANA LILIA DIAS LINS
CPF
530.***.***-53
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
LAINA KRYSNA DIAS LINS
CPF
030.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Réu
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S)
18/12/2025, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025, 02:00
Despacho
09/06/2025, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 08:57
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 09:38
Despacho
03/06/2025, 09:27
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 16:09
Juntada de Petição
16/12/2024, 10:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 13:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 13:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:48
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2022, 15:56
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S)
18/12/2025, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/06/2025, 02:00
Despacho
09/06/2025, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 08:57
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 09:38
Despacho
03/06/2025, 09:27
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 16:09
Juntada de Petição
16/12/2024, 10:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/11/2024, 13:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 13:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 08:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:48
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2022, 15:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 09:51
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2022, 09:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 09:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021, 16:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 12:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 12:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2021, 10:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002061-38.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOANA LILIA DIAS LINS POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002061-38.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JOANA LILIA DIAS LINS POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 12:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 07:30
Juntado(a) - Petição Inicial
21/09/2020, 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2020, 11:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/07/2020, 11:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2020, 11:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2019, 14:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2019, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2019, 11:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/07/2019, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/06/2019, 13:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019, 13:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2019, 17:09
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2018, 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018, 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2018, 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018, 18:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG
11/06/2018, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2018, 13:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 15:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2018, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/03/2018, 08:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018, 08:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2018, 10:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/03/2018, 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018, 13:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2018, 13:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2017, 15:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2017, 09:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2017, 09:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017, 14:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM / MG
20/07/2017, 13:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG
11/07/2017, 09:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017, 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2017, 09:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2016, 14:00
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
10/08/2016, 13:59
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
10/08/2016, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2016, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2016, 19:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016, 19:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2016, 16:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/06/2016, 16:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
01/06/2016, 12:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 08:57
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 09:27
OUTROS
•
25/04/2022, 09:51