Execução Fiscal 0007861-24.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2005

Valor da Causa

R$ 969,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOJAS GUARANY LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO BAIA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:38

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BAIA DA COSTA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de LOJAS GUARANY LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:38

Juntada de manifestação

26/11/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•10/09/2021, 10:50

23/11/2021, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BAIA DA COSTA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de LOJAS GUARANY LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007861-24.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GUARANY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GUARANY LTDA JOSE GERALDO BAIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007861-24.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GUARANY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GUARANY LTDA JOSE GERALDO BAIA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 20:34

Juntada de volume

14/04/2021, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇAO LANÇADA EM RAZAO DA REUNIAO EFETUADA

03/05/2011, 07:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2011, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/11/2006, 11:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/11/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS REMETIDOS VIA CORREIOS.

30/05/2006, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

11/05/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2006, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ cadastrar adv.

20/04/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2005, 09:38

INICIAL AUTUADA

25/11/2005, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2005, 18:04