Execução Fiscal 0006706-95.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 59.242,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RODOLFO GALHARDO

CPF

Reu

MARCIA HELENA DE ANDRADE GALHARDO

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

09/05/2026, 10:12

Desentranhado o documento

09/05/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

01/09/2024, 21:24

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:37

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 10:20

Todas as movimentações(85)

Cancelada a movimentação processual

09/05/2026, 10:12

Desentranhado o documento

09/05/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

•07/03/2025, 16:46

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 16:47

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

01/09/2024, 21:24

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:37

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DE ANDRADE GALHARDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de RODOLFO GALHARDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006706-95.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO GALHARDO MARCIA HELENA DE ANDRADE GALHARDO PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006706-95.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO GALHARDO MARCIA HELENA DE ANDRADE GALHARDO PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006706-95.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO GALHARDO MARCIA HELENA DE ANDRADE GALHARDO PLANETA AGUA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 20:53

Juntada de volume

14/04/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 27/11/20 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

01/12/2020, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO SELECIONADO PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN DIA 27/11/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

20/11/2020, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2020, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2019, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/04/2019, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/02/2019, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2019, 07:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2018, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 07:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/06/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2018, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 20:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2018, 20:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COM AR

10/05/2018, 12:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2018, 14:20

CITACAO: ORDENADA

02/04/2018, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

23/03/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/03/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAU/SECLA/BA

16/03/2018, 14:32

INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 14:13

Despacho

•10/09/2024, 09:19

Ato ordinatório

•30/06/2022, 19:48

Ato ordinatório

•09/06/2022, 16:00