Cumprimento de sentença 0001517-60.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.770,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CIASA CIA DE SUINOS DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TULIO ROBERTO CEI

CPF

Reu

ROSANA DE FATIMA SILVA CEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SALGADO PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de TULIO ROBERTO CEI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA SILVA CEI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de CIASA CIA DE SUINOS DA AMAZONIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

04/09/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 12:39

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:19

Decorrido prazo de TULIO ROBERTO CEI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA SILVA CEI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•17/05/2023, 18:45

Sentença Tipo C

•17/05/2023, 18:45

17/05/2023, 18:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de CIASA CIA DE SUINOS DA AMAZONIA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 01:21

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

04/09/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:37

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:22

Juntada de documentos diversos

07/06/2022, 16:19

Juntada de e-mail

06/06/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 11:26

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:11

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

20/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de TULIO ROBERTO CEI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROSANA DE FATIMA SILVA CEI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de CIASA CIA DE SUINOS DA AMAZONIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001517-60.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: TULIO ROBERTO CEI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIASA CIA DE SUINOS DA AMAZONIA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001517-60.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM e outros POLO PASSIVO: TULIO ROBERTO CEI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIASA CIA DE SUINOS DA AMAZONIA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 21:01

Juntada de volume

14/04/2021, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2020, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20202483

15/10/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/03/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL RECEBIDO Nº PJ 1640377

24/01/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - N. 121 AO BANCO ITAU

21/10/2019, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPE OFICIO

19/08/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

16/08/2019, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20197046

06/06/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/05/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 N. 67 EM 11/4/2019

12/04/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ITAÚ DE FLS. 163/164

17/01/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO...

17/12/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXP. DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 09:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/08/2018, 15:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20188215

01/06/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/05/2018, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/05/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 43 EM 9/3/2018

14/03/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO VIA DPJ PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS...

08/02/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20180494

22/01/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2017, 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM

12/12/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201717683

26/10/2017, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

13/10/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/10/2017, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

11/10/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº170

11/10/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - TENDO EM VISTA OP ABANDONO, APESAR DE INTIMADOS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

07/08/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGANTES

07/08/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL 146 - EDJF1 Nº 89 EM 23/5/2017

07/08/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL 147-V

31/07/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

05/06/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM OS EMBARGANTES EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

05/05/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 16:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 145-V

09/03/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

09/02/2017, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

29/11/2016, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 176 DE 20/09/2016

03/10/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/09/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 11:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/09/2016, 11:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

11/04/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº. 38 EM 29.02.2016

09/03/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE DECISÃO EM EXECUÇÃO FISCAL FLS 138/142

24/02/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 13118

31/08/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

14/08/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

10/08/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº117 EM 25/6/2015

10/08/2015, 16:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DO DESPACHO PARA EXECUÇÃO

22/06/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

22/06/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 29. RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO BEM EMBARGADO................................

10/04/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/03/2015, 12:39

Ato ordinatório

•16/08/2022, 12:37

Petição intercorrente

•14/04/2021, 21:01

Sentença (anexo)

•14/04/2021, 21:01

Decisão (anexo)

•14/04/2021, 21:01