Execução Fiscal 0015322-59.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 194.955,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNICLINICA LTDA

Terceiro

UNICLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:36

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:33

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:50

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:51

Juntada de manifestação

24/04/2024, 21:47

Juntada de Certidão

23/04/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 21:50

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

07/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:36

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:33

Juntada de manifestação

11/02/2026, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 11:35

Despacho

•12/05/2025, 12:39

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:50

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:51

Juntada de manifestação

24/04/2024, 21:47

Juntada de Certidão

23/04/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 21:50

Juntada de certidão

23/04/2024, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 22:11

Decorrido prazo de UNICLINICA EIRELI - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015322-59.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNICLINICA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICLINICA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:08

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 21:07

Juntada de volume

14/04/2021, 21:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 27/11/20 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

01/12/2020, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO SELECIONADO PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN DIA 27/11/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

20/11/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2020, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2020, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE

10/10/2019, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 07:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2019, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 07:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN 30D

22/02/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN

22/02/2019, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2018, 11:31

CITACAO: ORDENADA

24/07/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

05/06/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/05/2018, 13:39

INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 13:14

Ato ordinatório

•23/04/2024, 21:50

Ato ordinatório

•23/04/2024, 21:50

Despacho

•12/09/2023, 10:37

Despacho

•18/01/2022, 16:36