Execução Fiscal 0036345-03.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 183.000,71

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO

Terceiro

ALDENICE MOTA CARMO DE ANDRADE

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO

Reu

Advogados / Representantes

ALDENICE MOTA CARMO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:22

Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:46

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:12

Despacho

•10/06/2024, 18:06

18/07/2025, 11:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:43

Juntada de petição intercorrente

11/12/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:22

Juntada de manifestação

04/03/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:54

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de ALDENICE MOTA CARMO DE ANDRADE em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:16

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036345-03.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO ALDENICE MOTA CARMO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036345-03.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALGISA MOTTA DE SOUZA CARMO ALDENICE MOTA CARMO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:27

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 21:27

Juntada de volume

14/04/2021, 21:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 27/11/20 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

01/12/2020, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO SELECIONADO PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN DIA 27/11/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

20/11/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2020, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2020, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/07/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

22/11/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/11/2018, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 11:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 533

25/04/2018, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/04/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2017, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/11/2016, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1959

18/10/2016, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

28/09/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/09/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/09/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

01/09/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 15/07

21/06/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2016, 10:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA LAVRADO E ANEXADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS

16/06/2016, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

31/03/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ.30

16/10/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) nomeação de bens à penhora

19/06/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA

04/05/2015, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/04/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2015, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO CPA

23/01/2015, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 13:32

CITACAO: ORDENADA

19/12/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PFN ISENTA DE CUSTAS

26/11/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

24/10/2014, 14:24

INICIAL AUTUADA

24/10/2014, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2014, 16:56

Despacho

•15/12/2023, 16:46

Despacho

•15/12/2023, 16:46

Ato ordinatório

•30/06/2022, 19:43

Ato ordinatório

•09/06/2022, 12:04