Execução Fiscal 0000999-68.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 19.334,15

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESOLIL EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIDIMEIRE ALVES MANZI FURTADO

CPF

Reu

HENRIQUE FREITAS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 23:07

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE FREITAS DE SOUSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de LIDIMEIRE ALVES MANZI FURTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de DESOLIL EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:17

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 13:33

Decisão

•15/07/2021, 23:07

15/07/2021, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 23:07

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE FREITAS DE SOUSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de LIDIMEIRE ALVES MANZI FURTADO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de DESOLIL EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 22:23

Juntada de volume

14/04/2021, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 23/02/2021

23/02/2021, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2020, 18:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

02/12/2020, 13:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIDÃO FL. 163 DO PROCESSO 979-09.2016.4.01.3824

02/12/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DE FLS. 129/130

09/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME DECISÃO DE FL. 122.

22/01/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2017, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

07/10/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 13:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/06/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/04/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/12/2015, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2015, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/09/2015, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

15/09/2015, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2015, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2015, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - petição encartada no processo

10/04/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:18

INICIAL AUTUADA

20/11/2014, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2014, 14:47