Procedimento Comum Cível 0009643-74.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SEDAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

IRENE ARAUJO DA COSTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 16:08

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:38

Juntada de apelação

14/02/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 20:38

Decorrido prazo de IRENE ARAUJO DA COSTA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de IRENE ARAUJO DA COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009643-74.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRENE ARAUJO DA COSTA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE ARAUJO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(134)

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 16:08

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:38

Juntada de apelação

14/02/2022, 12:03

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 14:55

Ato ordinatório

•01/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 20:38

Decorrido prazo de IRENE ARAUJO DA COSTA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de IRENE ARAUJO DA COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009643-74.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRENE ARAUJO DA COSTA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE ARAUJO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 23:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA À PGM

19/03/2020, 17:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA DPU FLS. 223/232.

19/03/2020, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

21/01/2020, 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

18/12/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/12/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certifico que, nesta data, entrei em contato telefônico com a autora Irene Araujo da Costa, através do número (69) 99356-9093, para informar a data de realização de consulta com o ortopedista Hallan Mendonça em 17/12/2019, às 08h30min, tendo em vista o exíguo prazo para intimação via Oficial de Justiça ante a informação do Estado de Rondônia através da petição de fls. 219/221 protocolada em 11/12/2019 e juntada em 13/12/2019. Certifico ainda que a autora se deu por ciente da consulta agendada para o seu comparecimento. Nada mais.

16/12/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO FLS. 219/221.

13/12/2019, 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA AGU FLS. 214/217.

13/12/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS.

05/12/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 212.

29/11/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ EST. DA PGE 15 DIAS.

11/11/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/10/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/09/2019, 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

06/02/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ EST. DA DPU 15 DIAS.

31/01/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/01/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/01/2019, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/01/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Processo com os autos através de mandado.

19/12/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação para o Estado n. 218/2018

19/12/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado de Intimação para o Estado n. 218/2018

19/12/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IRENE ARAUJO, FL. 195.

12/12/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/12/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS.

06/12/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/12/2018, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

05/12/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 64/018 FL. 193.

18/07/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU - PROTOC 1088105 - FL. 191

25/05/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE - PROTOC. 1087898- FLS. 188/189

09/05/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/05/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 5 DIAS

18/04/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

18/04/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1084800 FL. 186.

30/01/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR DA DPU 10 DIAS.

11/01/2018, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Termo de Vista Obrigatório

11/01/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição SESAU.

20/10/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado nº 1020/2017.

19/10/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1082806 FLS. 172/175.

13/10/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ADRIENE - 15 DIAS

09/08/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

07/08/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora (pela DPU) - protoc. n. 1080519 - fls. 169/170.

28/07/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1080414 FL. 167.

27/07/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELA SERVIDORA BARBARA - 15 DIAS.

14/07/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para apresentar réplica, bem como para informar se houve cumprimento da liminar deferida

13/07/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Contestação do Município de Porto Velho

13/07/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Estado de Rondônia - protoc. n. 1079575 - fls. 151/153.

30/06/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 331, 332, 333 e 334/2017.

14/06/2017, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 326/2017.

14/06/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 331/2017 - Estado de Rondônia; 332/2017 - União; 333/2017 - Município de Porto Velho; e 334/2017 - Autora (DPU).

07/06/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 331, 332, 333 e 334/2017.

07/06/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autora - protoc. n. 1078685 - fls. 141/144.

06/06/2017, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado º326/2017

01/06/2017, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado nº 326/2017

01/06/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1078567 FL. 138.

01/06/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO PGE PELO ESTAGIARIO ANDERSON - 10 DIAS.

31/05/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Liminar indeferida em Agravo de Instrumento - protoc. n. 0004224 - fls. 133/136.

31/05/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 18:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/União - protoc. n. 1074162 - fls. 120/131.

15/02/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0004/2017.

15/02/2017, 11:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO ESTADO-RO, PROT. 1074557 FLS. 107/117.

30/01/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELO ESTSAGIARIO DEMETRIO MACEDO - 15 DIAS.

18/01/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0005, 0006 e 0007/2017.

18/01/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0007/2017 - Autora (pela DPU).

12/01/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0006/2017 - Réu: União.

12/01/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0005/2017 - Secretário de Estado da Saúde.

12/01/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0004/2017 - Réu: Estado de Rondônia.

12/01/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0004, 0005, 0006 e 0007/2017.

12/01/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/01/2017, 07:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU - AUTORA - PROTOC. 1073781 - FLS. 92/95

12/12/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/12/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.

09/12/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 6614/16- SESAU - PROTOC. 1072756- FLS. 85/90

09/11/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1003/016 FL. 83.

28/10/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1003/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

20/10/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1003/2016.

20/10/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1071525 FLS. 76/80.

14/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Estado de Rondônia, protocolo 1071658, fls. 65/74.

05/10/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELO ESTAGIARIO DANILO - 05 DIAS.

30/09/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 0866/2016.

30/09/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0866/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

20/09/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0866/2016.

20/09/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 07:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 17:34

INICIAL AUTUADA

15/09/2016, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 16:46