Execução Fiscal 0008239-50.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.125.068,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008239-50.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 23:07

Juntada de certidão

14/04/2021, 23:07

Juntada de volume

14/04/2021, 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2001.39.00.001396-4

06/10/2015, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2015, 13:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/03/2013, 15:37

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•15/04/2021, 00:00

15/04/2021, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008239-50.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 23:07

Juntada de certidão

14/04/2021, 23:07

Juntada de volume

14/04/2021, 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 2001.39.00.001396-4

06/10/2015, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2015, 13:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/03/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DESPACHO DE FL 87 DO PROC. Nº 2009.8246-1

10/08/2012, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

25/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

14/07/2011, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/06/2011, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

07/04/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

08/02/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

02/02/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 11:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2009, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2009, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2009, 15:37

INICIAL AUTUADA

19/08/2009, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2009, 14:45