Execução Fiscal 0013555-54.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2003

Valor da Causa

R$ 173.204,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRAN ATAIDE DE LIMA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO TOCANTINS

CNPJ

Reu

FRANCISCO MAUES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA CAVALCANTE CORREIA

CPF·Representa: Réu

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES

OAB/PA 16456·CPF·Representa: Réu

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO

OAB/PA 7930·CPF·Representa: Réu

CARMEN LUCIA BRAUN QUEIROZ

OAB/PA 4852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

27/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de IRAN ATAIDE DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:32

Juntada de Certidão

27/03/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:37

Juntada de manifestação

21/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2023, 10:03

Juntada de Certidão

18/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2023, 10:03

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

27/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de IRAN ATAIDE DE LIMA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:32

Juntada de Certidão

27/03/2024, 19:37

Documentos

Outras peças

•27/04/2024, 11:33

Sentença Tipo B

•27/03/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:37

Juntada de manifestação

21/11/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2023, 10:03

Juntada de Certidão

18/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2023, 10:03

Juntada de documento comprobatório

02/08/2023, 12:03

Juntada de manifestação

02/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

24/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 18:44

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:44

Juntada de manifestação

17/02/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:44

Juntada de Certidão

03/11/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 21:57

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:18

Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:07

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de IRAN ATAIDE DE LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO TOCANTINS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MAUES CARVALHO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:17

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013555-54.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRAN ATAIDE DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MAUES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 23:20

Juntada de volume

14/04/2021, 23:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/04/2021, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2019, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

08/11/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/10/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3822

20/08/2018, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

05/09/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4088

30/08/2017, 13:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

29/08/2017, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

23/02/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

26/07/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de embargos

21/07/2016, 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/06/2016, 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2016, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/04/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

31/03/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/03/2016, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1037

02/03/2016, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2016, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2016, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2016, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

17/09/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/08/2015.

17/08/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2015, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

04/08/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

01/07/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

23/06/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

28/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5923-54.2015.4.01.3900

28/04/2015, 08:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/04/2015, 08:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/03/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA E DESPACHO DE FL.327

28/01/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/01/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR TERMO DE PENHORA

19/01/2015, 09:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/01/2015, 14:30

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/12/2014, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

21/11/2014, 09:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/10/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/02/2014, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/02/2014, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2013, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3483

07/08/2013, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/04/13

25/04/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA 19.10.2012

28/11/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

17/07/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/07/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2012, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2012, 11:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

14/05/2012, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

24/01/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2011, 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4639

21/10/2011, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 83852 DE 11/10/2011

11/10/2011, 18:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

28/09/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/03/2010, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

10/12/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/12/2009, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2009, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

05/10/2009, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

19/05/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2009, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA FAZER ALTERAÇÃO DO CADASTRO PROCESSUAL

31/03/2009, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 11:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/01/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RETPOR GUILHERME

04/12/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 158 DE 26/11/2008

27/11/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2008, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/10/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR ELLEN MOURA

08/02/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2008, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2007, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/09/2007, 17:36

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 08:32

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2007, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2007, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

28/03/2007, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/2006, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2006, 12:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/10/2006, 10:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA APURAR O VALOR ATUAL DO DÉBITO.

28/09/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/08/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2006, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/05/2006, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/08/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2004, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2004, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2004, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2004, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2004, 13:28

INICIAL AUTUADA

09/01/2004, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2003, 14:48

Despacho

•18/11/2023, 10:03

Despacho

•10/05/2023, 18:44

Despacho

•03/11/2022, 21:57

Ato ordinatório

•18/11/2021, 11:54