Execução Fiscal 0005303-09.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/1996

Valor da Causa

R$ 10.079.790,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A

CNPJ

Reu

MARCILIO GIBSON JACQUES

CPF

Reu

CLEONICE DE MORAES CORREA

CPF

Reu

ALEXANDRE GIBSON

CPF

Reu

ALBANITA GIBSON

Reu

ROBERTO SAQUETTI

CPF

Reu

BRUNO GIBSON

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:27

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:27

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:12

Juntada de e-mail

13/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(308)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:27

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

•16/10/2025, 17:27

16/10/2025, 17:27

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão

08/05/2025, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2025, 11:33

Juntada de certidão

14/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:12

Juntada de e-mail

13/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

21/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:49

Juntada de consulta

28/10/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 13:44

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:48

Juntada de Certidão

21/10/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2024, 16:12

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/05/2023, 15:44

Juntada de Certidão

01/05/2023, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 23:44

Juntada de Certidão

30/03/2022, 23:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 22:58

Juntada de Certidão

28/06/2021, 22:57

Decorrido prazo de ALBANITA GIBSON em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de BRUNO GIBSON em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCILIO GIBSON JACQUES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de ROBERTO SAQUETTI em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de CLEONICE DE MORAES CORREA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE GIBSON em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:15

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

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15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 23:01

Juntada de volume

14/04/2021, 23:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/04/2021, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/11/2019, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

11/11/2019, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/03/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/02/2019, 12:46

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

13/02/2019, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2018, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1982

24/04/2018, 14:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução fiscal

14/12/2017, 11:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 451-verso

16/10/2017, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/07/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

20/06/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2017, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2017, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2017, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1473

23/03/2017, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

24/01/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

20/01/2017, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD/INFOJUD

16/12/2016, 18:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

16/12/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2016, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

09/06/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

23/02/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

29/09/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 14:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/04/2015, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2015, 08:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2014, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 11:31

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/06/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2014, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2013, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 09:28

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2013, 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 09:14

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2013, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

21/06/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

12/06/2012, 10:06

OFICIO RECOLHIDO

29/05/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/05/2012, 09:02

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2012, 09:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2012, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

15/09/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 17:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA

26/07/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

23/09/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 12:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

13/09/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/02/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

22/10/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2009, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2009, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2009, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2009, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2009, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

26/05/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME

28/04/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET .POR GUILHERME

14/10/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2008, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2008, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 18:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/01/2008, 16:39

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ROBERT ENCARNAÇÃO

11/10/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS INSPECIONADOS

28/05/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR DRA. CYNTHIA

13/04/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2007, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2006, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2006, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2006, 18:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2006, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 15:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/12/2005, 15:42

REMETIDOS CONTADORIA

10/11/2005, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2004, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2004, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2004, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

23/06/2004, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2004, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2003, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 08:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

11/04/2003, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2003, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/02/2003, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2003, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2002, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/03/1999, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

16/10/1998, 13:30

CARGA: RETIRADOS INSS

13/10/1998, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

08/09/1998, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES FILHO.

01/07/1998, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1998, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PA

11/09/1997, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO EXQTE.

11/09/1997, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/1997, 18:20

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PA

05/08/1997, 13:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PA

23/07/1997, 13:42

AGUARDANDO - recebimento de AR

16/04/1997, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

13/02/1997, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1996, 17:58

Despacho

•25/10/2024, 13:44

Despacho

•25/10/2024, 13:44

Despacho

•19/09/2022, 14:17

Despacho

•30/03/2022, 23:44