Execução Fiscal 0005303-09.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/08/1996
Valor da Causa
R$ 10.079.790,96
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (72)
Partes do Processo
(72)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:42
Juntada de petição intercorrente
22/10/2025, 15:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A
CNPJ
05.***.***.0008-60
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Reu
MARCILIO GIBSON JACQUES
CPF
005.***.***-49
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Reu
CLEONICE DE MORAES CORREA
CPF
223.***.***-82
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Reu
ALEXANDRE GIBSON
CPF
047.***.***-68
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Reu
ALBANITA GIBSON
Reu
ROBERTO SAQUETTI
CPF
056.***.***-87
Mostrar
Reu
BRUNO GIBSON
CPF
056.***.***-87
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 17:27
Juntada de Certidão
16/10/2025, 17:27
Juntada de certidão
16/10/2025, 17:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025, 08:23
Juntada de certidão
08/05/2025, 08:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/01/2025, 11:33
Juntada de certidão
14/01/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 11:12
Juntada de e-mail
13/01/2025, 14:15
Juntada de Certidão
19/12/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 11:11
Juntada de petição intercorrente
05/12/2024, 15:06
Ver todas as movimentações (308)
Todas as movimentações
(308)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:42
Juntada de petição intercorrente
22/10/2025, 15:14
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 17:27
Juntada de Certidão
16/10/2025, 17:27
Juntada de certidão
16/10/2025, 17:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025, 08:23
Juntada de certidão
08/05/2025, 08:22
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/01/2025, 11:33
Juntada de certidão
14/01/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 11:12
Juntada de e-mail
13/01/2025, 14:15
Juntada de Certidão
19/12/2024, 11:13
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 11:11
Juntada de petição intercorrente
05/12/2024, 15:06
Juntada de certidão
21/11/2024, 07:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 08:49
Juntada de consulta
28/10/2024, 13:44
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024, 13:44
Juntada de Certidão
25/10/2024, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 13:44
Conclusos para despacho
24/10/2024, 11:48
Juntada de Certidão
21/10/2024, 12:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024, 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/06/2024, 16:12
Juntada de Certidão
03/06/2024, 16:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024, 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2023, 16:17
Juntada de Certidão
24/11/2023, 16:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2023, 16:15
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/05/2023, 15:44
Juntada de Certidão
01/05/2023, 15:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2023, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2022, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 14:17
Juntada de Certidão
19/09/2022, 14:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2022, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 23:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2022, 23:44
Juntada de Certidão
30/03/2022, 23:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2022, 23:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2021, 22:58
Juntada de Certidão
28/06/2021, 22:57
Decorrido prazo de ALBANITA GIBSON em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de BRUNO GIBSON em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de MARCILIO GIBSON JACQUES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de ROBERTO SAQUETTI em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de CLEONICE DE MORAES CORREA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE GIBSON em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:15
Juntada de manifestação
15/04/2021, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-09.1996.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE DE MORAES CORREA ALEXANDRE GIBSON TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A MARCILIO GIBSON JACQUES BRUNO GIBSON ROBERTO SAQUETTI ALBANITA GIBSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
15/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 23:27
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 23:27
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 23:01
Juntada de volume
14/04/2021, 23:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/04/2021, 10:13
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
06/04/2021, 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/11/2019, 12:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL
11/11/2019, 12:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/03/2019, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/02/2019, 12:46
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL
13/02/2019, 12:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
10/05/2018, 15:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1982
24/04/2018, 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2018, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2017, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução fiscal
14/12/2017, 11:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 451-verso
16/10/2017, 13:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2017, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2017, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2017, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
07/07/2017, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017, 13:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL
20/06/2017, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2017, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017, 17:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/05/2017, 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/05/2017, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
28/03/2017, 18:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1473
23/03/2017, 16:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2017, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
24/01/2017, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2017, 16:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS
20/01/2017, 16:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD/INFOJUD
16/12/2016, 18:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO
16/12/2016, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2016, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2016, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/08/2016, 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2016, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016, 15:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
09/06/2016, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2016, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2016, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
23/02/2016, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2016, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2016, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2015, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
29/09/2015, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2015, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2015, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2015, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2015, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2015, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2015, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2015, 14:32
EXTRACAO DE CERTIDAO
10/04/2015, 14:31
OFICIO EXPEDIDO
23/02/2015, 08:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/12/2014, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2014, 13:34
OFICIO EXPEDIDO
14/10/2014, 14:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2014, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2014, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2014, 11:31
EXTRACAO DE CERTIDAO
10/06/2014, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/05/2014, 14:07
OFICIO EXPEDIDO
29/04/2014, 13:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2014, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2014, 13:54
OFICIO EXPEDIDO
22/10/2013, 14:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2013, 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2013, 09:28
OFICIO EXPEDIDO
16/08/2013, 15:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/05/2013, 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013, 09:14
OFICIO EXPEDIDO
03/04/2013, 11:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/02/2013, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2013, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2012, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012, 16:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2012, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012, 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2012, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2012, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2012, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
21/06/2012, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2012, 10:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2012, 10:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO
12/06/2012, 10:06
OFICIO RECOLHIDO
29/05/2012, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012, 09:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
04/05/2012, 09:02
OFICIO EXPEDIDO
04/05/2012, 09:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2012, 09:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2011, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2011, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2011, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2011, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2011, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
15/09/2011, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2011, 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2011, 17:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - QUANTIA IRRISÓRIA
26/07/2011, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2011, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2010, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2010, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
23/09/2010, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2010, 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2010, 12:22
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
13/09/2010, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2010, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2010, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2010, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
11/02/2010, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2010, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2010, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2009, 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2009, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2009, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON
22/10/2009, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2009, 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2009, 18:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2009, 14:29
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/06/2009, 15:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/06/2009, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/06/2009, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/06/2009, 09:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/06/2009, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ
26/05/2009, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2009, 10:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2009, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2009, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2009, 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILERME
28/04/2009, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2009, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2009, 18:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2009, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2009, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET .POR GUILHERME
14/10/2008, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2008, 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2008, 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2008, 11:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/03/2008, 11:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/02/2008, 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2008, 18:46
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
30/01/2008, 16:39
REMETIDOS CONTADORIA
06/12/2007, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2007, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2007, 17:38
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ROBERT ENCARNAÇÃO
11/10/2007, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/10/2007, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2007, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2007, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2007, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2007, 13:52
CARGA: RETIRADOS INSS
29/06/2007, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/05/2007, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS INSPECIONADOS
28/05/2007, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2007, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2007, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2007, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2007, 17:39
CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR DRA. CYNTHIA
13/04/2007, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/03/2007, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2007, 11:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/03/2007, 11:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/02/2007, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/11/2006, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2006, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2006, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2006, 16:41
CARGA: RETIRADOS INSS
27/07/2006, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/07/2006, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2006, 12:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/07/2006, 12:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2006, 15:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2006, 18:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/02/2006, 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/12/2005, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2005, 15:41
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/12/2005, 15:42
REMETIDOS CONTADORIA
10/11/2005, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2005, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2005, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2005, 16:40
CARGA: RETIRADOS INSS
12/01/2005, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/12/2004, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2004, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2004, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 17:44
CARGA: RETIRADOS INSS
28/09/2004, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/08/2004, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2004, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2004, 14:42
OFICIO EXPEDIDO
23/06/2004, 14:10
OFICIO EXPEDIDO
09/06/2004, 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2004, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2004, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2003, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2003, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 18:48
CARGA: RETIRADOS INSS
14/10/2003, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/09/2003, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2003, 19:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2003, 08:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
11/04/2003, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2003, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2003, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2003, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
18/02/2003, 16:27
CARGA: RETIRADOS INSS
10/02/2003, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/11/2002, 17:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/06/1999, 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/06/1999, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/03/1999, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.
16/10/1998, 13:30
CARGA: RETIRADOS INSS
13/10/1998, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE
08/09/1998, 14:00
CARGA: RETIRADOS INSS - DR. JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES FILHO.
01/07/1998, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/1998, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/1998, 11:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PA
11/09/1997, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO EXQTE.
11/09/1997, 12:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/09/1997, 18:20
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PA
05/08/1997, 13:08
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PA
23/07/1997, 13:42
AGUARDANDO - recebimento de AR
16/04/1997, 17:20
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO
13/02/1997, 17:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/09/1996, 17:58
Documentos
Ato ordinatório
•
16/10/2025, 17:27
Ato ordinatório
•
16/10/2025, 17:27
Despacho
•
25/10/2024, 13:44
Despacho
•
25/10/2024, 13:44
Despacho
•
19/09/2022, 14:17
Despacho
•
30/03/2022, 23:44