Execução Fiscal 0014123-56.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.350.372,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLGA GUIMARAES FELZEMBURG

CPF

Reu

PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:18

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:17

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:01

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:55

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 11:59

Juntada de ofício enviando informações

18/12/2024, 15:17

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 10:42

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

•19/12/2024, 11:59

27/01/2025, 10:42

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:18

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:17

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:01

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:55

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 11:59

Juntada de ofício enviando informações

18/12/2024, 15:17

Juntada de ofício enviando informações

18/12/2024, 12:21

Juntada de ofício enviando informações

02/09/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

14/05/2024, 20:33

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de OLGA GUIMARAES FELZEMBURG em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014123-56.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA GUIMARAES FELZEMBURG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA GUIMARAES FELZEMBURG PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014123-56.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLGA GUIMARAES FELZEMBURG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLGA GUIMARAES FELZEMBURG PEDRO FELZEMBURG CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 00:08

Juntada de volume

15/04/2021, 00:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 10:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/09/2020, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/02/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2019, 12:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/10/2019, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2019, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/04/2019, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 07:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 07:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/10/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

28/09/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2018, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2018, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

04/07/2018, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - venc 28.06.2018

15/05/2018, 06:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2018, 06:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2018, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

14/05/2018, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2018, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/01/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

26/01/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/01/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTADA MANDADO

16/01/2018, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/04/2017, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/04/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAOD POR AUTORIZADO

30/01/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

27/01/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 07:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos em 28/03/2016

30/03/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/03/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

11/03/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 24/02/2016

26/02/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

12/02/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/11/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

06/11/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

18/05/2015, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/02/2015, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

30/01/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 16:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/07/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/07/2014, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

11/07/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

13/05/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA PROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

08/05/2013, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/06/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

19/06/2012, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E P E

17/05/2011, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2010, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CANIDE

16/03/2009, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

04/02/2009, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

04/02/2009, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 05 MANDADOS

12/11/2008, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 05 MANDADOS

15/09/2008, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2008, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LANC EFETUADO EM 26/05 TENDO EM VISTA ERRO NO SISTEMA

12/05/2008, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2007, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/09/2007, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/09/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

24/07/2007, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2007, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/02/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF Nº 938.664.615-34

05/02/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DANIEL FARIAS HOLANDA OAB/BA 16773E

17/04/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2006, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 06.02.06

15/12/2005, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2005, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2005, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2005, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2005, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2005, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/09/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2005, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

26/07/2005, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2005, 18:30

INICIAL AUTUADA

26/07/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 18:03

Ato ordinatório

•19/12/2024, 11:59

Despacho

•15/05/2024, 15:30

Ato ordinatório

•30/06/2022, 19:44

Ato ordinatório

•09/06/2022, 15:45