Execução Fiscal 0002703-83.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.153.491,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTICA ERNESTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Juntada de manifestação

24/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:33

Juntada de manifestação

14/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 20:12

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Juntada de manifestação

24/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•22/05/2023, 19:24

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:05

23/05/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/05/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:33

Juntada de manifestação

14/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:20

Juntada de manifestação

29/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de OTICA ERNESTO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002703-83.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICA ERNESTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTICA ERNESTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 00:09

Juntada de volume

15/04/2021, 00:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/04/2021, 23:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/04/2021, 23:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 10:32

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2019, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 24/09/2018

20/09/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

13/07/2018, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

26/01/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/01/2018

16/01/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/03/2017, 14:58

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/05/2016

28/04/2016, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO REALIZADO

20/04/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio de valor irrisório

15/04/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

07/04/2016, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

21/11/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 10/11/2014

06/11/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2011, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

20/01/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/01/2011

13/01/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/07/2009, 09:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2009, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REGULARIZAÇÃO DOS EMBARGOS

21/02/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

19/12/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

18/12/2007, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDEM DO DIRETOR DE SECRETARIA

30/10/2007, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

10/09/2007, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2007, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 16/07/2007

13/07/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 17:39

INICIAL AUTUADA

20/03/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2007, 14:39

Despacho

•25/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

•02/03/2022, 10:07