Procedimento Comum Cível 0011970-89.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

FABIANO BAPTISTA

CPF

Autor

TELMA LAIBER BAPTISTA

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

FABIANO BAPTISTA

CPF

Autor

TELMA LAIBER BAPTISTA

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de TELMA LAIBER BAPTISTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de FABIANO BAPTISTA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:35

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:00

Cancelada a conclusão

09/09/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:56

Juntada de manifestação

19/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de FABIANO BAPTISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de TELMA LAIBER BAPTISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Todas as movimentações(99)

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de TELMA LAIBER BAPTISTA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de FABIANO BAPTISTA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:35

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

Documentos

Petição intercorrente

•14/12/2023, 11:54

Sentença Tipo A

•19/10/2023, 15:32

09/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:00

Cancelada a conclusão

09/09/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:56

Juntada de manifestação

19/05/2022, 08:06

Decorrido prazo de FABIANO BAPTISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de TELMA LAIBER BAPTISTA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011970-89.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIANO BAPTISTA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 00:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 00:29

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 00:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FL. 210.

24/10/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

30/09/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ao Município de Porto Velho

27/09/2019, 19:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 1738/019 FLS. 208/209.

09/09/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BB FLS. 205/206.

03/09/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 203.

03/09/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADV/15 DIA/203 FOL.

08/04/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA CEF FL. 202.

31/01/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS

18/01/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1088542 FL. 200.

29/05/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS

23/05/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

22/05/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU - PROTOC. 1088326- FL. 198

22/05/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/05/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

14/05/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para as partes especificarem provas.

09/05/2018, 13:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA - PROTOC. 1084992- FL. 196

05/02/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

18/01/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Termo de Vista Obrigatório

12/01/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 572/2017.

14/12/2017, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº 572/2017.

24/11/2017, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado nº 572/2017.

24/11/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Contestação do Banco do Brasil S/A.

22/11/2017, 15:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO M. DE PVH, PROT. 1082989 FLS. 135/160.

25/10/2017, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 522/017 FLS. 133/134.

25/10/2017, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 521/017 FLS. 131/132.

25/10/2017, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 522 - MUNIC. DE PORTO VELHO

19/09/2017, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 521 - BANCO DO BRASIL SA

19/09/2017, 08:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2017, 13:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO ESTADO-RO, PROT. 1082126 FLS. 115/129.

14/09/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE -RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CLÁUDIA - 30 DIAS

02/08/2017, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral do Estado, para 1) CITAR o ESTADO DE RONÔNIA, na pessoa de seu Procurador-Geral ou Substituto eventual, o qual deve apor seu ciente nos autos, para, querendo, CONTESTAR a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c 183 do CPC), bem como 2) INTIMAR acerca da decisão de fls. 106/108.

28/07/2017, 11:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA CEF, PROT. 1080445 FLS. 111/113.

26/07/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF PELA ESTAGIARIA - 15 DIAS.

30/06/2017, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação por remessa da Caixa Econômica Federal

27/06/2017, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

07/02/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS

02/02/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

31/01/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) Petição/réu - Banco do Brasil - protoc. n. 1074495 - fls. 102/104.

30/01/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Petição/requerido: CEF - protoc. n. 1074203 - fls. 98/100.

19/01/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição/requerido: Estado de Rondônia - protoc. n. 1073995 - fls. 96/97.

19/01/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição/requerido: Município de Porto Velho/RO - protoc. n. 1073994 - fls. 94/95.

19/01/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/requerido: Banco do Brasil - protoc. n. 1073930 - fls. 73/93.

19/01/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND Nº 1073, 1074, 1075 E 1076 DE 2016.

16/12/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 1076/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

07/12/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 1075/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

07/12/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 1074/2016 - Réu: Banco do Brasil.

07/12/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1073/2016 - Réu: CEF.

07/12/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1073, 1074, 1075 e 1076/2016.

07/12/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 08:49

INICIAL AUTUADA

30/11/2016, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 17:34

Ato ordinatório

•09/09/2022, 15:00