Execução Fiscal 0016383-07.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.739,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GERALDA MACIEL DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:06

Transitado em Julgado

30/04/2025, 00:24

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

15/04/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 18:09

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:06

Transitado em Julgado

30/04/2025, 00:24

Extinto o processo por desistência

28/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 13:28

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão

15/04/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 07:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/06/2023, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 07:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 10:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA MACIEL DO PRADO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016383-07.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GERALDA MACIEL DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDA MACIEL DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 01:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:30

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 05:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

15/05/2018, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2018, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/05/2018, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 16:14

OUTROS

•27/06/2023, 07:43

OUTROS

•10/11/2022, 10:35

OUTROS

•11/01/2022, 11:13