Execução Fiscal 0050452-80.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 723,58

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA CAPITAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

12/06/2019, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/10/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO

03/10/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/10/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

01/10/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

24/09/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DANÚBIA LACERDA - OAB/MG 51.449-E - AV. ALVARES CABRAL, 1600 - BH/MG

24/07/2018, 10:43

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

12/06/2019, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

Documentos

Nenhum documento disponível

28/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/10/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO

03/10/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/10/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO

01/10/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

24/09/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DANÚBIA LACERDA - OAB/MG 51.449-E - AV. ALVARES CABRAL, 1600 - BH/MG

24/07/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/06/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA NUNES VIEIRA - OAB/MG 47.707-E - RUA ALVARES CABRAL, 1600 - BH/MG

04/12/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:42

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO VINICIUS OABMG 40848 AV ALVARES 1600

24/10/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2014, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2014, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2014, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/08/2014, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2014, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2014, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/08/2013, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. LUCILEIA G. BARBOSA, OAB/MG30891E, AV. ALVARE CABRAL, 1600

06/07/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

06/07/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/07/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2012, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 08:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO BENÍCIO DE PAULA SOUSA - OAB/MG 28985-E

29/03/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/03/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

05/03/2010, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/01/2010, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 13:39

INICIAL AUTUADA

10/12/2009, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 14:38