Execução Fiscal 0000043-34.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.516,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TRANS MONTE ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 20:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 08:54

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:50

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 20:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 18:09

Despacho

•23/04/2021, 17:11

24/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 08:54

Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 01:01

Juntada de manifestação

22/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de TRANS MONTE ENGENHARIA EIRELI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-34.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRANS MONTE ENGENHARIA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANS MONTE ENGENHARIA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

27/08/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/08/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

04/12/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2018, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2018, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2018, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

20/11/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

01/08/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2017, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2017, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2017, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2017, 13:31