Execução Fiscal 0006081-02.2016.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.659,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GREGORIO VASSILIVE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:04

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:24

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 11:25

Processo Desarquivado

26/04/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 10:49

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:47

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:04

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 18:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2025, 18:24

Despacho

•19/06/2023, 13:38

23/06/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 11:25

Processo Desarquivado

26/04/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 10:49

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:33

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

08/09/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:45

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:58

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de GREGORIO VASSILIVE FERREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006081-02.2016.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GREGORIO VASSILIVE FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORIO VASSILIVE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2020, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV CARLOS CESAR / SEBASTIÃO BIANO

14/11/2019, 08:24

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV CARLOS CESAR / SEBASTIÃO BIANO

14/11/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 08:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 08:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por Linha

18/04/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Infojud por Linha

18/04/2018, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Renajud e Infojud

18/04/2018, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Renajud e Infojud

18/04/2018, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

18/10/2017, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

18/10/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 16:07

Despacho

•13/03/2023, 17:53

Despacho

•05/07/2022, 19:45

Ato ordinatório

•26/01/2022, 14:58