Execução Fiscal 0000524-60.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.790,24

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WELLITON BARBOSA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de WELLITON BARBOSA DE CASTRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 17:36

Juntada de certidão

01/03/2025, 17:24

Processo Desarquivado

28/02/2025, 15:29

Juntada de manifestação

28/02/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/02/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:18

Juntada de manifestação

30/01/2024, 11:18

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de WELLITON BARBOSA DE CASTRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 17:36

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 13:35

Despacho

•26/01/2024, 18:45

01/03/2025, 17:24

Processo Desarquivado

28/02/2025, 15:29

Juntada de manifestação

28/02/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/02/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 13:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:20

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:18

Juntada de manifestação

30/01/2024, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:45

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:32

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de WELLITON BARBOSA DE CASTRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Juntada de manifestação

17/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 09:22

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 18:17

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

05/08/2023, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 19:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:13

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 16:40

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:15

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:17

Juntada de petição intercorrente

02/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:57

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 16:36

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:34

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:18

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:24

Expedição de Carta precatória.

25/04/2022, 20:57

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:12

Outras Decisões

18/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de WELLITON BARBOSA DE CASTRO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000524-60.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WELLITON BARBOSA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLITON BARBOSA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

06/02/2020, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO

04/06/2019, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2019, 12:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2019, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

30/10/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2018, 09:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 09:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 17:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 13:12

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 10:43

Despacho

•31/08/2023, 20:43

Despacho

•10/05/2023, 16:05

Despacho

•13/04/2023, 10:35

Despacho

•21/03/2023, 15:42

Despacho

•08/02/2023, 13:21

Despacho

•03/10/2022, 20:18

Despacho

•18/08/2022, 09:11

Decisão

•18/08/2021, 16:12

Ato ordinatório

•23/04/2021, 17:16