Execução Fiscal 0024168-04.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(89)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DINA DE ALMEIDA SANTOS

Terceiro

HERMAQUINAS SANTOS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DINA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

ALMEIDA SANTOS E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

HERMAQUINAS SANTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:21

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:17

Juntada de certidão de expedição de documento

05/02/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

03/12/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:29

Processo Desarquivado

28/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:29

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão

12/02/2026, 11:21

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:17

Juntada de certidão de expedição de documento

05/02/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 18:35

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2026, 18:35

Despacho

•28/11/2025, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:18

Juntada de pedido de extinção do processo

03/12/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:29

Processo Desarquivado

28/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:29

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de DINA DE ALMEIDA SANTOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:21

Decorrido prazo de HERMAQUINAS SANTOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024168-04.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HERMAQUINAS SANTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINA DE ALMEIDA SANTOS HERMAQUINAS SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024168-04.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HERMAQUINAS SANTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINA DE ALMEIDA SANTOS HERMAQUINAS SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 42/2007

30/04/2007, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 08:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/10/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2005, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2002, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2002, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2002, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2002, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

13/03/2001, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2000, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

26/10/2000, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2000, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2000, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2000, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2000, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2000, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2000, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2000, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.JUNT.PILHA A

20/06/2000, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DIVERSOS

05/06/2000, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2000, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2000, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2000, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/1999, 13:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

29/11/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/1999, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/1999, 18:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/09/1999, 12:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/08/1999, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1999, 19:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/07/1999, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

24/06/1999, 18:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/06/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/05/1999, 14:53

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/1999, 15:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/03/1999, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/1999, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

01/03/1999, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/1998, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/1998, 11:53

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - C/ JUNTADA - AGUARDA PRAZO P/ EMBARGOS

18/11/1998, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

17/11/1998, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/11/1998, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

16/10/1998, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

08/10/1998, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/10/1998, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/1998, 11:58

REMETIDOS CONTADORIA

19/08/1998, 16:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REAVALICAO DO VALOR DO DEBITO

13/08/1998, 17:51

ARMAS / COISAS ORDENADA REMESSA

13/08/1998, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

31/07/1998, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/1998, 13:25

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS SOUSA

12/05/1998, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/04/1998, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

13/04/1998, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/03/1998, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/1998, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - ,

16/01/1998, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/1998, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

15/12/1997, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/1997, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/1997, 13:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/10/1997, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/1997, 14:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/10/1997, 19:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/1997, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

08/09/1997, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/1997, 10:25

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS DE SOUSA

25/08/1997, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/1997, 12:34

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/1997, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:56

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

10/06/1997, 17:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/04/1997, 17:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/06/1996, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 17/06/96

17/06/1996, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/05/1996, 15:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/02/1996, 15:51

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/01/1996, 15:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/01/1996, 14:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

12/01/1996, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - JOSE CARLOS

19/12/1995, 13:30

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

20/11/1995, 18:45

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

13/06/1995, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/06/1995, 17:27

REMETIDOS AO INSS - FONE 3134571

06/06/1995, 15:03

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

18/05/1995, 16:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REMOCAO

25/05/1994, 14:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/05/1993, 16:21

AGUARDANDO EXPEDICAO

12/01/1993, 17:36

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/12/1992, 15:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

06/11/1992, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1992, 18:22

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

26/10/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:58

AGUARDANDO INFORMACOES

17/09/1992, 14:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

09/09/1992, 16:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1992, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1992, 15:52

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/07/1992, 13:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/07/1992, 15:00

AGUARDANDO

04/06/1992, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1992, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1992, 13:28

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - PETICAO

25/03/1992, 14:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/03/1992, 18:33

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

12/03/1992, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1992, 17:12

REMETIDOS AO CONTADOR

27/02/1992, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6897E

24/02/1992, 17:26

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ABADIA

27/11/1991, 18:05

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - NILZA

17/10/1991, 15:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/10/1991, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6897-E

25/09/1991, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/1991, 16:28

Despacho

•25/06/2021, 17:36

Despacho

•14/10/2015, 14:08

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:21

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Decisão

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•13/01/2026, 18:35

Despacho

•28/11/2025, 17:15

Despacho

•25/06/2021, 17:36

Despacho

•14/10/2015, 14:08

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:21

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Decisão

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:02

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01

Despacho

•01/12/2009, 10:01