Execução Fiscal 0000686-55.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.193,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AGUINALDO JOSE E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACACIAS CONTABILIDADE ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2023, 11:13

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:05

Juntada de manifestação

06/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 22:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:55

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2023, 11:13

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 11:13

Ato ordinatório

•24/01/2023, 16:05

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legal

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24/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 16:05

Juntada de manifestação

06/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 22:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 15:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:17

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:06

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ACACIAS CONTABILIDADE ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:31

Juntada de manifestação

19/05/2022, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 15:46

Juntada de diligência

16/05/2022, 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/05/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 09:46

Outras Decisões

04/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de ACACIAS CONTABILIDADE ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:18

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000686-55.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACACIAS CONTABILIDADE ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACACIAS CONTABILIDADE ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA POSTAL

04/09/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/06/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NO BALCAO

21/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 14:05

Documento Comprobatório

•06/11/2022, 14:22

Despacho

•03/10/2022, 20:17

Ato ordinatório

•26/08/2022, 13:48

Decisão

•04/02/2022, 09:46

Ato ordinatório

•18/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

•23/04/2021, 17:17