Execução Fiscal 0000922-12.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 78.829,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL BETAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/03/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:52

Juntada de manifestação

07/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 13:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

05/03/2025, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 16:46

Decisão

•20/10/2023, 13:37

28/11/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:52

Juntada de manifestação

07/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 20:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 20:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 10:55

Conclusos para decisão

18/05/2023, 20:29

Processo Desarquivado

18/05/2023, 20:29

Juntada de certidão

18/05/2023, 20:28

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de COMERCIAL BETAO LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

13/05/2021, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-12.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL BETAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL BETAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

02/09/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

21/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

21/06/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

10/06/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

24/05/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

12/05/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL

05/05/2016, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2016, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA P CONTA JUDICIAL

17/03/2016, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA VIA BACENJUD OU OPOSIÇAO DE EMBARGOS

17/03/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/01/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2015, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2015, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE

21/08/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. FELIPE DA SILVA

21/07/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2015, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2015, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2015, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2015, 14:42

Ato ordinatório

•31/08/2023, 16:44

Ofício

•29/06/2023, 16:54

Decisão

•19/05/2023, 10:55

Despacho

•18/11/2021, 17:44