Execução Fiscal 0013380-08.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 10.143,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIA ALICE SAMPAIO E SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 12:16

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:16

Juntada de manifestação

02/05/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:49

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 12:16

Juntada de Certidão

14/07/2022, 12:16

Juntada de manifestação

02/05/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:48

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 14:31

Ato ordinatório

•03/05/2021, 13:09

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013380-08.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ALICE SAMPAIO E SILVA RODRIGUES COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013380-08.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ALICE SAMPAIO E SILVA RODRIGUES COMERCIO DE TECIDOS MARANATA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/09/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 16:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2009, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2007, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/02/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2007, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 200381011

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

14/01/2005, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

10/01/2005, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 07:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 07.07.2004

07/07/2004, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2004, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2004, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2004, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2003, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2003, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2003, 07:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2003, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2003, 17:28

INICIAL AUTUADA

30/04/2003, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 14:51

Despacho

•04/05/2015, 15:24

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:14

Despacho

•28/01/2014, 16:02

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:11

Despacho

•08/03/2013, 14:41

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:50

Despacho

•17/11/2010, 18:02

Despacho

•13/08/2010, 14:50

Despacho

•14/04/2010, 17:12

Decisão

•14/12/2009, 16:49

Despacho

•14/12/2009, 16:49

Decisão

•14/12/2009, 16:49

Decisão

•14/12/2009, 16:49

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 14:31

Ato ordinatório

•03/05/2021, 13:09

Despacho

•04/05/2015, 15:24

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:14

Despacho

•28/01/2014, 16:02

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:11

Despacho

•08/03/2013, 14:41

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:50

Despacho

•17/11/2010, 18:02

Despacho

•13/08/2010, 14:50

Despacho

•14/04/2010, 17:12

Decisão

•14/12/2009, 16:49

Despacho

•14/12/2009, 16:49

Decisão

•14/12/2009, 16:49

Decisão

•14/12/2009, 16:49

Despacho

•14/12/2009, 16:49

Despacho

•14/12/2009, 16:49

Despacho

•14/12/2009, 16:49

Despacho

•14/12/2009, 16:49