Execução Fiscal 0007367-42.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON ANTONIO MENDES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BITTENCOURT DA CUNHA

OAB/DF 20719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:03

Juntada de manifestação

06/02/2023, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 18:43

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:18

Processo Desarquivado

24/01/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:47

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 01/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/01/2023, 18:43

Despacho

•09/06/2021, 17:00

03/03/2023, 08:03

Juntada de manifestação

06/02/2023, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 18:43

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:18

Processo Desarquivado

24/01/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:47

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007367-42.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 18:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/01/2017

23/01/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/11/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

14/07/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/03/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

23/04/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 15:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 18:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/08/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/09/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 04 AGOSTO 2006

04/08/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2005, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2002, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

05/03/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2002, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILH B

21/02/2002, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/07/2000, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2000, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2000, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

27/03/2000, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/03/2000, 15:35

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2000, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/02/2000, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2000, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/02/2000, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1999, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1999, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1999, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1999, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCY

13/08/1999, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/1997, 09:54

DESPACHO - AG

19/05/1997, 15:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/05/1997, 16:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/03/1997, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/03/1997, 15:28

DESPACHO - AG. DESPACHO

27/02/1997, 16:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

26/02/1997, 18:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/10/1996, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/09/1996, 13:58

CITACAO DO REU

27/08/1996, 13:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/08/1996, 12:46

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 14:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/07/1996, 14:46

REMETIDOS AO CONTADOR

21/06/1996, 14:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 14:53

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:47

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

13/05/1996, 16:02

DESPACHO - AG DESPACHO

08/05/1996, 17:36

REMETIDOS AO CONTADOR

15/04/1996, 16:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/04/1996, 16:19

DESPACHO - AGUARDA DESPACHO

09/04/1996, 11:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

01/04/1996, 18:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1996, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/1996, 10:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

12/03/1996, 14:24

REMETIDOS AO CONTADOR

10/01/1996, 15:08

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/12/1995, 15:41

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

15/12/1995, 15:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1995, 15:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO-

11/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/12/1995, 12:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

22/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

09/11/1995, 12:30

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

03/11/1995, 18:00

DESPACHO

24/10/1995, 13:37

AGUARDANDO EXPEDICAO

31/05/1995, 17:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/12/1993, 18:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/11/1993, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/11/1993, 13:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/11/1993, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/11/1993, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/1993, 12:35

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - FATIMA DE MARIA P R OLIVEIRA

03/11/1993, 12:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/10/1993, 17:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

23/08/1993, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1993, 16:32

Despacho

•13/03/2017, 16:36

Certidão

•23/01/2017, 13:36

Decisão

•16/12/2016, 14:56

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•13/06/2016, 17:03

Despacho

•18/08/2015, 13:36

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:14

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:02

Despacho

•28/09/2011, 15:38

Ato ordinatório

•29/03/2011, 11:29

Ato ordinatório

•14/04/2010, 13:15

Despacho

•28/12/2009, 15:46

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•25/01/2023, 18:43

Despacho

•09/06/2021, 17:00

Despacho

•13/03/2017, 16:36

Certidão

•23/01/2017, 13:36

Decisão

•16/12/2016, 14:56

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Ato ordinatório

•13/06/2016, 17:03

Despacho

•18/08/2015, 13:36

Ato ordinatório

•05/12/2013, 17:14

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:02

Despacho

•28/09/2011, 15:38

Ato ordinatório

•29/03/2011, 11:29

Ato ordinatório

•14/04/2010, 13:15

Despacho

•28/12/2009, 15:46

Decisão

•28/12/2009, 15:46

Despacho

•28/12/2009, 15:46

Decisão

•28/12/2009, 15:46

Despacho

•28/12/2009, 15:46

Despacho

•28/12/2009, 15:46

Despacho

•28/12/2009, 15:46

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45

Despacho

•28/12/2009, 15:45