Execução Fiscal 0009962-62.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 9.845,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

MOACIR VARERIO FILHO

CPF

Reu

M.C.COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:48

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de M.C.COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de MOACIR VARERIO FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:47

Todas as movimentações(139)

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:29

Documentos

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 20:21

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 20:21

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legal

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Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:48

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de M.C.COMBUSTIVEIS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de MOACIR VARERIO FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009962-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MOACIR VARERIO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.C.COMBUSTIVEIS LTDA CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO MOACIR VARERIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009962-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MOACIR VARERIO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.C.COMBUSTIVEIS LTDA CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO MOACIR VARERIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009962-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MOACIR VARERIO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.C.COMBUSTIVEIS LTDA CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO MOACIR VARERIO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS CEF

29/10/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/10/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

27/06/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

09/08/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2012, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2012, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2011, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZACAO

11/11/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

25/10/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2010, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 09:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2009, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200434000428040

28/05/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

19/05/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/05/2008, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:48

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2008, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/09/2006, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2005, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2005, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS CEF

29/07/2005, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/07/2005, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

10/06/2005, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/06/2005, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2005, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2005, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2004, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2004, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2004, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2004, 07:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2003, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2003, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 09:12

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

24/10/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

29/08/2003, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/08/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2003, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 16:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/07/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 10:22

CARGA: RETIRADOS CEF - FERNANDO

27/06/2003, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/06/2003, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2003, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2003, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 18:00

INICIAL AUTUADA

02/04/2003, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2003, 13:16

Despacho

•24/08/2023, 19:24

Despacho

•28/10/2021, 13:29

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:43

Despacho

•08/06/2016, 13:13

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:52

Despacho

•03/06/2015, 15:05

Documentos Diversos

•11/09/2014, 18:30

Certidão

•11/09/2014, 18:30

Despacho

•22/07/2013, 14:03

Despacho

•31/01/2011, 14:58

Ato ordinatório

•22/10/2010, 09:41

Decisão

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 20:21

Sentença Tipo A

•22/06/2025, 20:21

Despacho

•24/08/2023, 19:24

Despacho

•28/10/2021, 13:29

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:43

Despacho

•08/06/2016, 13:13

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:52

Despacho

•03/06/2015, 15:05

Documentos Diversos

•11/09/2014, 18:30

Certidão

•11/09/2014, 18:30

Despacho

•22/07/2013, 14:03

Despacho

•31/01/2011, 14:58

Ato ordinatório

•22/10/2010, 09:41

Decisão

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23

Despacho

•13/01/2010, 13:23