Apelação Criminal 0000640-11.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

ADOLFO GOMES MONTEIRO

CPF

Autor

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JOSE XAVIER PEREIRA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 11:07

Juntada de Informação

04/10/2021, 11:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 17:16

Juntada de Informação

29/06/2021, 17:16

Juntada de Certidão

29/06/2021, 17:16

Juntada de documentos diversos

29/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 11:07

Juntada de Informação

04/10/2021, 11:06

Juntada de certidão

04/10/2021, 11:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:22

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Juntada de certidão

27/08/2021, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 17:16

Juntada de Informação

29/06/2021, 17:16

Juntada de Certidão

29/06/2021, 17:16

Juntada de documentos diversos

29/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 20:55

Juntada de volume

24/02/2021, 20:55

Juntada de volume

24/02/2021, 20:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021, 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893842 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/02/2021, 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

15/01/2021, 18:51

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/03/2020, 09:07

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/02/2020, 17:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

28/02/2020, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/01/2020, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

08/01/2020, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/12/2019, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/11/2019, 16:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/11/2019, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838641 CONTRA-RAZOES

22/11/2019, 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838640 CONTRA-RAZOES

22/11/2019, 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

22/11/2019, 10:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/11/2019, 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830987 RECURSO ESPECIAL

06/11/2019, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830988 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/11/2019, 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

05/11/2019, 17:13

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/10/2019, 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

23/10/2019, 11:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/10/2019, 08:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 182 PÁG. 4329/4348

27/09/2019, 08:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 141

25/09/2019, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

23/09/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

23/09/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

20/09/2019, 17:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 167, PAGS. 476/481.

06/09/2019, 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019

04/09/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

18/04/2018, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/04/2018, 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460420 PARECER (DO MPF)

16/04/2018, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

16/04/2018, 10:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/04/2018, 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

05/04/2018, 18:00