Execução Fiscal 0016012-02.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.919,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO MEDICO DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO DE BRASILIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:33

Despacho

•25/04/2023, 19:28

12/07/2023, 18:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:56

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO DE BRASILIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO DE BRASILIA LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO MEDICO DE BRASILIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO MEDICO DE BRASILIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

09/02/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2021, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2020, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 19:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/05/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/01/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2006, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 10:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 12:12

Certidão

•09/02/2021, 00:51

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 00:48

Certidão

•01/02/2021, 10:59

Ato ordinatório

•29/10/2020, 14:21

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Despacho

•19/10/2012, 16:09

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•21/07/2011, 15:23

Certidão

•16/05/2011, 13:07

Certidão

•08/04/2011, 16:08

Decisão

•08/04/2011, 16:05

Certidão

•14/03/2011, 00:56

Decisão

•07/10/2008, 15:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/07/2023, 18:33

Despacho

•25/04/2023, 19:28

Certidão

•09/02/2021, 00:51

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 00:48

Certidão

•01/02/2021, 10:59

Ato ordinatório

•29/10/2020, 14:21

Despacho

•19/12/2012, 00:39

Despacho

•19/10/2012, 16:09

Despacho

•28/09/2011, 16:45

Despacho

•21/07/2011, 15:23

Certidão

•16/05/2011, 13:07

Certidão

•08/04/2011, 16:08

Decisão

•08/04/2011, 16:05

Certidão

•14/03/2011, 00:56

Decisão

•07/10/2008, 15:55

Despacho

•07/10/2008, 15:55

Despacho

•07/10/2008, 15:55

Despacho

•07/10/2008, 15:54