Execução Fiscal 0004848-73.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.604,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIVIANE MIRIA TEIXEIRA ANTUNES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:33

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado

18/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 02:45

Despacho

22/11/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/08/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

26/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

23/08/2024, 10:13

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:33

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado

18/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:22

27/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 02:45

Despacho

22/11/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/08/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

26/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

23/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2024, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 15:08

Expedição de mandado

15/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 19:20

Despacho

14/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2024, 12:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 20:00

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2023, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

10/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

10/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2021, 12:43

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/09/2021, 12:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

14/09/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE MIRIA TEIXEIRA ANTUNES - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004848-73.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VIVIANE MIRIA TEIXEIRA ANTUNES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE MIRIA TEIXEIRA ANTUNES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2020, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

07/10/2020, 18:12

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2019, 07:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2019, 09:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2019, 09:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

06/06/2019, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2019, 12:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2018, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

27/08/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2018, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2018, 12:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2018, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2017, 16:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2017, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 17:39

OUTROS

•02/10/2023, 14:58