Execução Fiscal 0006637-50.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVALDO TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:08

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:56

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:32

Desentranhado o documento

03/04/2024, 11:31

Desentranhado o documento

03/04/2024, 11:31

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 19:06

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de EDIVALDO TAVARES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:41

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:08

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 18:55

Certidão

•09/02/2021, 14:46

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legal

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Juntada de certidão

03/04/2024, 11:32

Desentranhado o documento

03/04/2024, 11:31

Desentranhado o documento

03/04/2024, 11:31

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 19:06

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:22

Decorrido prazo de EDIVALDO TAVARES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDIVALDO TAVARES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006637-50.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVALDO TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

09/02/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2020, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 01:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 12:06

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2019, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2012, 13:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/05/2012, 13:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/05/2012, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

14/05/2012, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2010, 14:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/08/2010, 14:33

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/08/2010, 09:37

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2010, 09:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 21:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 21:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2007, 11:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/09/2007, 11:48

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/09/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMP ETIÇÃO

22/06/2007, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

15/03/2007, 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/03/2007, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2007, 09:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2007, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

01/03/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/11/2006, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/09/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/08/2006, 12:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/08/2006, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2006, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/07/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS BENS/DOCUMENTOS

11/02/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/12/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2004, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

20/09/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2004, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

23/06/2004, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2003, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2003, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2003, 13:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2003, 13:03

REMETIDOS CONTADORIA

23/09/2003, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/09/2003, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2002, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2002, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2002, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/04/2002, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2002, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/04/2002, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2002, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2002, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG.PUB

05/03/2002, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2002, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2001, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2001, 14:09

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/10/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2001, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/07/2001, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2001, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2001, 09:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2001, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2001, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 17:09

INICIAL AUTUADA

26/03/2001, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 09:38

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 14:45

Certidão

•30/11/2020, 17:58

Despacho

•12/03/2018, 11:47

Documentos Diversos

•28/06/2012, 15:14

Despacho

•26/09/2011, 10:02

Despacho

•19/04/2010, 00:45

Despacho

•06/10/2008, 21:22

Despacho

•06/10/2008, 21:21

Despacho

•06/10/2008, 21:21

Despacho

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