Execução Fiscal 0031627-37.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2003

Valor da Causa

R$ 4.800,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

DIGITAL PRODUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de DIGITAL PRODUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA PEREIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:39

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:23

Juntada de Certidão

13/08/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:50

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:46

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de DIGITAL PRODUCOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA PEREIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:39

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031627-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BATISTA PEREIRA DIGITAL PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031627-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BATISTA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BATISTA PEREIRA DIGITAL PRODUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2008, 17:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/10/2008, 16:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/09/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/09/2008, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

26/08/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

06/05/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

11/12/2003, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2003, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2003, 09:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2003, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 13:29

INICIAL AUTUADA

29/09/2003, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2003, 15:42

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•06/03/2015, 14:20

Despacho

•24/01/2014, 18:15

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:19

Despacho

•19/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:29

Despacho

•09/12/2011, 19:11

Ato ordinatório

•21/09/2011, 15:56

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Decisão

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 17:50

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:46

Despacho

•04/05/2015, 15:23

Ato ordinatório

•06/03/2015, 14:20

Despacho

•24/01/2014, 18:15

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:19

Despacho

•19/02/2013, 17:17

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:29

Despacho

•09/12/2011, 19:11

Ato ordinatório

•21/09/2011, 15:56

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Decisão

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26

Despacho

•18/12/2009, 08:26