Execução Fiscal 0009383-74.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/04/2013
Valor da Causa
R$ 13.368,25
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
TENG LI CHEUNG
CPF
064.***.***-78
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Reu
INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
ISALBERTO ZAVÃO LIMA
OAB/BA 25056
·
CPF
245.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
NEILA KARINA FRANCA LIMA
OAB/BA 28407
·
CPF
020.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 16:09
Juntada de Certidão
19/05/2025, 16:09
Juntada de certidão
13/02/2025, 11:54
Juntada de certidão
30/01/2025, 10:53
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 11:35
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:30
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
14/11/2024, 10:24
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 08:52
Juntada de Certidão
21/10/2024, 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 08:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024, 08:52
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 16:20
Juntada de petição intercorrente
12/09/2023, 17:42
Juntada de certidão
24/08/2023, 10:25
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 16:09
Juntada de Certidão
19/05/2025, 16:09
Juntada de certidão
13/02/2025, 11:54
Juntada de certidão
30/01/2025, 10:53
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 11:35
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:30
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
14/11/2024, 10:24
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024, 08:52
Juntada de Certidão
21/10/2024, 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024, 08:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024, 08:52
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 16:20
Juntada de petição intercorrente
12/09/2023, 17:42
Juntada de certidão
24/08/2023, 10:25
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023, 21:38
Juntada de certidão
23/08/2023, 20:19
Juntada de manifestação
25/01/2023, 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023, 22:18
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023, 16:36
Conclusos para despacho
12/01/2023, 10:07
Juntada de petição intercorrente
13/10/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 18:56
Juntada de ato ordinatório
15/09/2021, 18:54
Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:05
Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 01:22
Juntada de petição intercorrente
21/04/2021, 13:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:13
Juntada de outras peças
16/04/2021, 11:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009383-74.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TENG LI CHEUNG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENG LI CHEUNG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 10:33
Juntada de certidão de processo migrado
15/04/2021, 10:33
Juntada de volume
15/04/2021, 10:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 20:51
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
16/12/2020, 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2020, 13:26
CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2020, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BFR
16/10/2020, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR
07/10/2020, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF
03/09/2020, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
10/08/2020, 16:27
CARGA: RETIRADOS PGF
11/03/2020, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2020, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020, 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GEILSON TORRES
27/01/2020, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
17/07/2019, 10:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
05/07/2019, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2019, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/05/2019, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019, 13:12
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
24/04/2019, 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
23/04/2019, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/04/2019, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2019, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
09/04/2019, 10:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
22/03/2019, 08:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
21/03/2019, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/03/2019, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2019, 14:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2019, 16:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/03/2019, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019, 11:21
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
13/02/2019, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2019, 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2019, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE
06/02/2019, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019, 12:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
01/02/2019, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
31/01/2019, 10:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
25/01/2019, 11:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
21/01/2019, 13:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/10/2018, 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018, 14:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
01/10/2018, 16:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação pzo 30d - 26/09
13/08/2018, 07:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação pzo 30d - 26/09
13/08/2018, 07:14
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/08/2018, 07:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/08/2018, 13:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PZO 30D
10/08/2018, 10:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/07/2018, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018, 14:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2018, 14:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2018, 10:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/05/2018, 11:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2018, 07:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2018, 07:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2018, 07:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018, 10:21
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
13/12/2017, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA 15 DIAS
12/12/2017, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2017, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2017, 14:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2017, 14:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2017, 12:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 08:45
CITACAO: ORDENADA
30/08/2017, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2017, 13:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2017, 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação
01/08/2017, 12:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇAO
01/06/2017, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO
01/06/2017, 09:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2017, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2017, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/05/2017, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017, 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 19:06
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
08/03/2017, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO CARGA - 15 D
07/03/2017, 12:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2017, 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017, 14:23
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/02/2017, 14:23
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/01/2017, 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2017, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 18:30
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
14/12/2016, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
13/12/2016, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
09/12/2016, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2016, 16:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/12/2016, 19:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 08/11
11/10/2016, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2016, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2016, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2016, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2016, 14:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/09/2016, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016, 13:22
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/07/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20
05/07/2016, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2016, 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2016, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada
05/07/2016, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2016, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2016, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2016, 18:26
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
20/01/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
19/01/2016, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
18/01/2016, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016, 10:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO
16/12/2015, 15:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO - 19/11/2015 - PILHA 1 (EM CIMA DA ESTANTE SEPOD)
19/10/2015, 08:23
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/10/2015, 08:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/10/2015, 18:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/10/2015, 07:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015, 12:10
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/03/2015, 07:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
10/03/2015, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2015, 20:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2015, 11:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2015, 10:44
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO FEITO N.12876-59.2013.4.01.3300
06/02/2015, 17:02
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - FLS.08
04/02/2015, 12:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
02/02/2015, 17:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 19/01/2015 - CITAÇÃO
28/11/2014, 06:59
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ 19/01/2015 - CITAÇÃO
28/11/2014, 06:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2014, 14:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/03/2014, 13:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2014, 12:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2014, 12:28
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2013, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2013, 12:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2013, 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2013, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2013, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS AGU
26/06/2013, 07:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2013, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2013, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/06/2013, 14:07
INICIAL AUTUADA
29/05/2013, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013, 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/2013, 15:35
Documentos
Sentença Tipo B
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21/10/2024, 08:52
Despacho
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24/01/2023, 16:36
Ato ordinatório
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15/09/2021, 18:54