Execução Fiscal 0009383-74.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 13.368,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TENG LI CHEUNG

CPF

Reu

INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ISALBERTO ZAVÃO LIMA

OAB/BA 25056·CPF·Representa: Réu

NEILA KARINA FRANCA LIMA

OAB/BA 28407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:54

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:30

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

14/11/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 08:52

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:20

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:25

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:09

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:54

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:35

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2024, 08:52

Despacho

•24/01/2023, 16:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:30

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

14/11/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 08:52

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:20

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 21:38

Juntada de certidão

23/08/2023, 20:19

Juntada de manifestação

25/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 22:18

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 18:54

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de TENG LI CHEUNG em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Juntada de outras peças

16/04/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009383-74.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TENG LI CHEUNG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENG LI CHEUNG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 10:33

Juntada de volume

15/04/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 20:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

16/12/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - BFR

16/10/2020, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

07/10/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

03/09/2020, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2020, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GEILSON TORRES

27/01/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/07/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/07/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/04/2019, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/04/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/04/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/03/2019, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/03/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/03/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

06/02/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

31/01/2019, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/01/2019, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/01/2019, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

01/10/2018, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação pzo 30d - 26/09

13/08/2018, 07:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação pzo 30d - 26/09

13/08/2018, 07:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2018, 07:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2018, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PZO 30D

10/08/2018, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2018, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 07:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 07:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/12/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA 15 DIAS

12/12/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 08:45

CITACAO: ORDENADA

30/08/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

01/08/2017, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇAO

01/06/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

01/06/2017, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO CARGA - 15 D

07/03/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/01/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/12/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

13/12/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

09/12/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 08/11

11/10/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/07/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

05/07/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2016, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

05/07/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/01/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/01/2016, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO

16/12/2015, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO - 19/11/2015 - PILHA 1 (EM CIMA DA ESTANTE SEPOD)

19/10/2015, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2015, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2015, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

10/03/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2015, 10:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO FEITO N.12876-59.2013.4.01.3300

06/02/2015, 17:02

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - FLS.08

04/02/2015, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

02/02/2015, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 19/01/2015 - CITAÇÃO

28/11/2014, 06:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ 19/01/2015 - CITAÇÃO

28/11/2014, 06:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2013, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 14:07

INICIAL AUTUADA

29/05/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 15:35

Ato ordinatório

•15/09/2021, 18:54