Execução Fiscal 0037755-78.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
GAMAL ALIBAKLIZI
CPF
149.***.***-97
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Reu
Advogados / Representantes
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES
CPF
017.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO DE CASTRO GOMES
OAB/DF 13973
·
CPF
807.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:42
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 16:09
Juntada de Certidão
18/09/2024, 16:03
Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 16:23
Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 13:07
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 13:07
Juntada de certidão
17/08/2023, 12:04
Juntada de certidão
15/08/2023, 08:59
Juntada de certidão
15/08/2023, 07:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023, 16:02
Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:31
Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:22
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 16:01
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:42
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 16:09
Juntada de Certidão
18/09/2024, 16:03
Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 16:23
Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 13:07
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
17/08/2023, 13:07
Juntada de certidão
17/08/2023, 12:04
Juntada de certidão
15/08/2023, 08:59
Juntada de certidão
15/08/2023, 07:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023, 16:02
Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:31
Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:22
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023, 14:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 19:28
Conclusos para despacho
20/04/2023, 14:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:36
Decorrido prazo de DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:33
Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 08:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037755-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037755-78.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI DISCOTECA VENANCIO 2000 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 10:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/03/2021, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/03/2021, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2021, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2021, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2021, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2021, 16:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL
09/02/2021, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/02/2021, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
26/01/2021, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/01/2021, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2021, 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2021, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2021, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2021, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
10/07/2020, 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2020, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
08/07/2020, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
08/07/2020, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
08/07/2020, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/07/2020, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2020, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2020, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2020, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2020, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2020, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2020, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2020, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2020, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2019, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2019, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2019, 16:29
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
04/06/2019, 13:44
OFICIO EXPEDIDO
06/08/2018, 16:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/08/2018, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2018, 14:24
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
17/07/2018, 13:52
OFICIO EXPEDIDO
26/01/2018, 10:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2017, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2017, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2017, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2015, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2015, 14:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/03/2013, 16:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/10/2012, 13:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/10/2012, 17:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/06/2012, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2012, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2011, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2011, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2011, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2011, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2011, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2011, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/09/2010, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2010, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2010, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2010, 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/04/2010, 11:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/08/2009, 17:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
13/08/2009, 11:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/08/2009, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2009, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2009, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/10/2008, 22:49
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/10/2008, 22:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/10/2008, 13:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
12/06/2008, 16:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
12/06/2008, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2008, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2007, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 08:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
09/11/2007, 14:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
09/11/2007, 14:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2007, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2007, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2007, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO
18/07/2007, 09:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/07/2007, 11:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2007, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2007, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2007, 16:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2006, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/10/2006, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/08/2006, 16:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2006, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2006, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
09/08/2006, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/08/2006, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/07/2006, 09:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/07/2006, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2006, 11:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
26/05/2006, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2006, 16:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2004, 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003, 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2002, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2002, 17:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2002, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2002, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2002, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2002, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2002, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2001, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2001, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2001, 12:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 18-07-2001
08/06/2001, 16:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/04/2001, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
09/04/2001, 16:25
REMETIDOS CONTADORIA
27/03/2001, 17:17
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/03/2001, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2001, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2001, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/03/2001, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2001, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2001, 15:41
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/12/2000, 15:40
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/12/2000, 10:45
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
12/12/2000, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2000, 10:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2000, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/11/2000, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2000, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2000, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2000, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2000, 12:00
INICIAL AUTUADA
25/10/2000, 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/10/2000, 11:07
Documentos
Ato ordinatório
•
17/08/2023, 13:07
Despacho
•
25/04/2023, 19:28
Certidão
•
09/02/2021, 15:00
Sentença Tipo A
•
09/02/2021, 15:00
Certidão
•
01/02/2021, 10:58
Ato ordinatório
•
14/01/2021, 17:35
Despacho
•
08/07/2020, 11:05
Despacho
•
11/02/2020, 17:36
Ato ordinatório
•
04/06/2019, 16:29
Despacho
•
03/08/2018, 16:39
Despacho
•
13/06/2017, 17:48
Ato ordinatório
•
18/08/2015, 14:02
Despacho
•
14/05/2012, 17:31
Despacho
•
20/01/2011, 15:50
Ato ordinatório
•
09/04/2010, 15:24
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato ordinatório
•
17/08/2023, 13:07
Despacho
•
25/04/2023, 19:28
Certidão
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09/02/2021, 15:00
Sentença Tipo A
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09/02/2021, 15:00
Certidão
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01/02/2021, 10:58
Ato ordinatório
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14/01/2021, 17:35
Despacho
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08/07/2020, 11:05
Despacho
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11/02/2020, 17:36
Ato ordinatório
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04/06/2019, 16:29
Despacho
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03/08/2018, 16:39
Despacho
•
13/06/2017, 17:48
Ato ordinatório
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18/08/2015, 14:02
Despacho
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14/05/2012, 17:31
Despacho
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20/01/2011, 15:50
Ato ordinatório
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09/04/2010, 15:24
Despacho
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03/06/2009, 15:43
Despacho
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03/10/2008, 22:49
Despacho
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03/10/2008, 22:48
Despacho
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03/10/2008, 22:48
Despacho
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03/10/2008, 22:48
Despacho
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03/10/2008, 22:48
Despacho
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03/10/2008, 22:47
Despacho
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03/10/2008, 22:46
Despacho
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03/10/2008, 22:46
Despacho
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03/10/2008, 22:46