Execução Fiscal 0022445-27.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.829,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO

CPF

Reu

PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 16:03

Juntada de ofício

31/03/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:43

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 16:03

Juntada de ofício

31/03/2026, 13:55

Expedição de Intimação.

20/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:01

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 16:54

Despacho

•25/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:36

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:43

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:40

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 16:19

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 08:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022445-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022445-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JOSE HUMBERTO FERREIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2021, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

09/02/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2020, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 01:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2020, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:24

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

17/07/2018, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2017, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 08:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2009, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2009, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMACOES CP

28/01/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 19:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 19:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2008, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2007, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/03/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

17/11/2006, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NA MESA DE JUNTADA

17/11/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2006, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO OUTUBRO DE 2006

07/04/2006, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2006, 13:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

09/01/2006, 17:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2005, 18:54

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2005, 10:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2005, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2003, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2003, 15:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2003, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 17:48

INICIAL AUTUADA

04/07/2003, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 14:33

Certidão

•09/02/2021, 14:46

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 14:45

Certidão

•30/11/2020, 17:57

Ato ordinatório

•09/09/2020, 17:49

Despacho

•03/08/2018, 13:59

Despacho

•13/03/2015, 16:27

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Despacho

•27/06/2011, 10:06

Despacho

•13/05/2010, 00:55

Despacho

•02/10/2009, 15:51

Despacho

•03/12/2008, 16:47

Despacho

•07/10/2008, 19:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/08/2025, 16:54

Despacho

•25/04/2023, 18:55

Certidão

•09/02/2021, 14:46

Sentença Tipo A

•09/02/2021, 14:45

Certidão

•30/11/2020, 17:57

Ato ordinatório

•09/09/2020, 17:49

Despacho

•03/08/2018, 13:59

Despacho

•13/03/2015, 16:27

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Despacho

•27/06/2011, 10:06

Despacho

•13/05/2010, 00:55

Despacho

•02/10/2009, 15:51

Despacho

•03/12/2008, 16:47

Despacho

•07/10/2008, 19:51

Despacho

•07/10/2008, 19:50

Despacho

•07/10/2008, 19:50

Despacho

•07/10/2008, 19:49