Execução Fiscal 0002845-86.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STA ENGENHARIA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DELLA LUCIA

CPF

Reu

ARMANDO MELILLO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:21

Juntada de diligência

15/06/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 19:03

Juntada de renúncia de mandato

21/02/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:57

Juntada de Certidão

28/07/2021, 20:57

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•28/07/2021, 20:57

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legal

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Acessibilidade

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15/06/2022, 10:21

Juntada de diligência

15/06/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 19:03

Juntada de renúncia de mandato

21/02/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:57

Juntada de Certidão

28/07/2021, 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 20:57

Outras Decisões

28/07/2021, 20:57

Decorrido prazo de ARMANDO MELILLO FILHO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DELLA LUCIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de STA ENGENHARIA FLORESTAL LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Conclusos para despacho

12/05/2021, 20:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:13

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - E-MAIL, DE 17/12/20, SOLICITANDO OS PROCESSOS - ROSANE SOUZA.

18/12/2020, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2019, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 10:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 15:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/05/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 10:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2010, 16:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/02/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL

23/04/2009, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2009, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2009, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2009, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2008, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PORTARIA 02/2008 (LEI 11.457/07)

05/11/2008, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 13:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

15/10/2008, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Lei 11457/07

26/05/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 08:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 13:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/10/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/08/2007, 10:45

REMETIDOS CONTADORIA

06/08/2007, 16:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/08/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 13:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 224 -25A VARA

18/01/2002, 11:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2001, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2001, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/2001, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO

06/11/2001, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2001, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2001, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2001, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2001, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.CUMPRIMENTO

30/08/2001, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

03/08/2001, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/07/2001, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2001, 16:06

CITACAO: ORDENADA

25/05/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/05/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2001, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2001, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CODEVEDOR

23/04/2001, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2001, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2001, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

05/03/2001, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/02/2001, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

01/02/2001, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

14/12/2000, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2000, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2000, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2000, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

13/09/2000, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2000, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

26/07/2000, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2000, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2000, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

16/05/2000, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2000, 16:34

CITACAO: ORDENADA

26/04/2000, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

09/02/2000, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2000, 15:22