Execução Fiscal 0003278-96.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.672,70

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA MOREIRA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURICE D SIMONI SILVA ROSA

CPF

Reu

M. D'S S. ROSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de MAURICE D SIMONI SILVA ROSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de M. D'S S. ROSA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

01/10/2021, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:31

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de MAURICE D SIMONI SILVA ROSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de M. D'S S. ROSA - ME em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2021, 19:31

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legal

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29/03/2022, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

01/10/2021, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:31

Decorrido prazo de M. D'S S. ROSA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de MAURICE D SIMONI SILVA ROSA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003278-96.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURICE D SIMONI SILVA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D'S S. ROSA - ME MAURICE D SIMONI SILVA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003278-96.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURICE D SIMONI SILVA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D'S S. ROSA - ME MAURICE D SIMONI SILVA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 13:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

20/10/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2020, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2020, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

17/03/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2017, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/07/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

29/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

20/10/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2014, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/07/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

15/10/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 17:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

25/03/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2011, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovante de pagamento ou nomeação de bens á penhora

23/03/2011, 09:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2010, 10:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2010, 08:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 10:47

INICIAL AUTUADA

18/09/2009, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2009, 09:34

INICIAL AUTUADA

18/09/2009, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2009, 16:56