Execução Fiscal 0044213-28.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2011

Valor da Causa

R$ 161.969,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOANA DARC DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:48

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:46

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:48

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:46

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044213-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044213-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO COMABEM LTDA - ME JOANA DARC DE LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 22:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 08/09/2015

08/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2015, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2013, 07:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/05/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2013, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2011, 15:54

Despacho

•17/04/2018, 14:07

Ato ordinatório

•27/03/2018, 17:08

Decisão

•13/03/2017, 00:10

Certidão

•02/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:29

Despacho

•09/06/2015, 14:58

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Despacho

•18/07/2013, 14:19

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:57

Despacho

•10/09/2012, 15:26

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:54

Despacho

•25/08/2011, 10:39