Execução Fiscal 0043404-38.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2011
Valor da Causa
R$ 33.803,16
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 16:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALEXANDRE LUCIO
CNPJ
07.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ALEXANDRE LUCIO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:23
Juntada de petição intercorrente
12/08/2023, 10:13
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023, 19:04
Juntada de Certidão
08/08/2023, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 19:04
Declarada decadência ou prescrição
08/08/2023, 19:04
Conclusos para julgamento
19/06/2023, 14:12
Juntada de manifestação
15/05/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 11:19
Juntada de manifestação
03/05/2023, 09:42
Juntada de petição intercorrente
26/04/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 09:51
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 16:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE LUCIO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:23
Juntada de petição intercorrente
12/08/2023, 10:13
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023, 19:04
Juntada de Certidão
08/08/2023, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 19:04
Declarada decadência ou prescrição
08/08/2023, 19:04
Conclusos para julgamento
19/06/2023, 14:12
Juntada de manifestação
15/05/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 11:19
Juntada de manifestação
03/05/2023, 09:42
Juntada de petição intercorrente
26/04/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 15:27
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 15:27
Processo Desarquivado
20/03/2023, 15:24
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 19:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE LUCIO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043404-38.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE LUCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE LUCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021, 07:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2016, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2016, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 12:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/10/2016, 10:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2015, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
31/07/2015, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2015, 12:51
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/04/2015, 13:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/04/2015, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/12/2014, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2014, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2014, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2014, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2014, 16:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/04/2014, 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/04/2014, 16:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/02/2014, 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2014, 09:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2013, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013, 15:15
OFICIO EXPEDIDO
03/10/2013, 12:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2013, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2013, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2013, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
29/08/2013, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/08/2013, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2013, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2013, 12:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2013, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2013, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2013, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2013, 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2013, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2012, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2012, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/07/2012, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2012, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012, 15:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2011, 17:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2011, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2011, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2011, 19:15
PROCESSO DIGITALIZADO
10/08/2011, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011, 12:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/08/2011, 14:25
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/08/2023, 19:04
Ato ordinatório
•
20/03/2023, 15:27
Despacho
•
29/06/2021, 19:05
Despacho
•
22/11/2016, 11:12
Decisão
•
20/10/2016, 15:16
Certidão
•
27/10/2015, 16:38
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 00:51
Despacho
•
17/12/2014, 16:02
Ato ordinatório
•
27/05/2014, 17:07
Despacho
•
26/09/2013, 16:16
Despacho
•
22/07/2013, 10:36
Certidão
•
17/07/2013, 14:59
Ato ordinatório
•
30/05/2013, 11:15
Despacho
•
16/10/2012, 11:38
Certidão
•
20/07/2012, 15:01
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
08/08/2023, 19:04
Ato ordinatório
•
20/03/2023, 15:27
Despacho
•
29/06/2021, 19:05
Despacho
•
22/11/2016, 11:12
Decisão
•
20/10/2016, 15:16
Certidão
•
27/10/2015, 16:38
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 00:51
Despacho
•
17/12/2014, 16:02
Ato ordinatório
•
27/05/2014, 17:07
Despacho
•
26/09/2013, 16:16
Despacho
•
22/07/2013, 10:36
Certidão
•
17/07/2013, 14:59
Ato ordinatório
•
30/05/2013, 11:15
Despacho
•
16/10/2012, 11:38
Certidão
•
20/07/2012, 15:01
Ato ordinatório
•
15/05/2012, 16:31
Despacho
•
23/08/2011, 14:27