Execução Fiscal 0002340-77.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.519,93

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO MOTTA PINTO

CPF

Reu

A.J.P. TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 367359·CPF·Representa: Réu

BARBARA COVASKI LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

10/11/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PINTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de A.J.P. TRANSPORTES LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:44

Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PINTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:43

Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:57

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:51

Todas as movimentações(128)

Juntada de renúncia de mandato

10/11/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PINTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de A.J.P. TRANSPORTES LTDA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 15:33

Despacho

•16/02/2024, 15:06

05/04/2024, 00:44

Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:48

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PINTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:43

Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:57

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:51

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:37

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 11:53

Juntada de manifestação

01/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2023, 15:12

Juntada de manifestação

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 20:01

Juntada de certidão

03/10/2023, 20:00

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:12

Juntada de manifestação

17/07/2023, 14:47

Juntada de certidão

29/06/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 09:13

Juntada de manifestação

11/04/2023, 21:42

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 18:31

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:30

Expedição de Carta precatória.

27/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:29

Outras Decisões

18/03/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PINTO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:43

Decorrido prazo de A.J.P. TRANSPORTES LTDA em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 18:32

Outras Decisões

31/01/2023, 21:42

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 21:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:51

Juntada de manifestação

29/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:25

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 12:11

Outras Decisões

06/09/2022, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:33

Juntada de diligência

05/09/2022, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 08:20

Conclusos para decisão

18/08/2022, 19:03

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:55

Juntada de manifestação

14/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 16:25

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:24

Outras Decisões

19/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:35

Juntada de manifestação

03/04/2022, 00:17

Juntada de declaração

02/04/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 15:32

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de RICARDO MOTTA PINTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de A.J.P. TRANSPORTES LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-77.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MOTTA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MOTTA PINTO A.J.P. TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002340-77.2018.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO MOTTA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MOTTA PINTO A.J.P. TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/01/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

19/12/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS BALCAO

12/11/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2019, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 14:20

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/01/2019, 15:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

22/10/2018, 13:33

Ato ordinatório

•30/01/2024, 15:03

Despacho

•05/10/2023, 15:12

Despacho

•01/09/2023, 13:15

Decisão

•18/03/2023, 13:33

Decisão

•31/01/2023, 21:42

Despacho

•28/10/2022, 20:42

Decisão

•06/09/2022, 12:11

Decisão

•19/05/2022, 15:24

Ato ordinatório

•31/03/2022, 15:32