Execução Fiscal 0003197-55.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.989,29

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 03:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2021, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 18:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 19:12

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003197-55.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 08:20

BAIXA ARQUIVADOS

29/09/2015, 14:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 03:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2021, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 18:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•21/07/2021, 18:22

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legal

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20/07/2021, 19:12

Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003197-55.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIT'S HOUSE IND E COM IMPORT E EXPORT DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 08:20

BAIXA ARQUIVADOS

29/09/2015, 14:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/02/2009, 11:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/05/2008, 12:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/05/2008, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS ALTERACAO DE CLASSE E POLO ATIVO

21/05/2008, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA 7/2007

14/05/2008, 13:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE PARA 3.100

13/05/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

13/05/2008, 15:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/05/2007, 18:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/05/2007, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/08/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 15:24