Cumprimento de sentença 0008577-48.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

MONICA DE BARROS

OAB/MG 96446·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:38

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•06/05/2024, 17:36

OUTROS

•02/10/2023, 18:38

26/03/2025, 20:06

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 11:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2021, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008577-48.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 11:23

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 03:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2020, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2020, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/12/2005, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2005, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2005, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/04/2005, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 15:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/04/2005, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. RETORNO EMBARGOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003

22/09/2003, 09:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

22/09/2003, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. RETORNO EMBARGOS

28/05/2002, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2002, 19:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2002, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/2000, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 17:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2000, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2000, 17:42

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/10/2000, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/10/2000, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 03/10/2000

03/10/2000, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2000, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2000, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 162/2000-A

11/07/2000, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2000, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2000, 14:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/04/2000, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2000, 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/03/2000, 14:55

OUTROS

•18/11/2021, 18:20