Execução Fiscal 0004034-55.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 174.682,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTE

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADO

CPF

Reu

WILSON TALES VIANA

CPF

Reu

CONSTRUTORA CEPASA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·CPF·Representa: Réu

RANDOLFO DINIZ NETO

OAB/MG 60559·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA DA PIEDADE CALIXTO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 56345·CPF·Representa: Réu

MARCELO EBDER DOS SANTOS

OAB/MG 131303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTE

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADO

CPF

Reu

WILSON TALES VIANA

CPF

Reu

CONSTRUTORA CEPASA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENAN COUTINHO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·CPF·Representa: Réu

RANDOLFO DINIZ NETO

OAB/MG 60559·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA DA PIEDADE CALIXTO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 56345·CPF·Representa: Réu

MARCELO EBDER DOS SANTOS

OAB/MG 131303·CPF·Representa: Réu

EDGAR PRADO DA SILVA LOPES

OAB/MG 138697·CPF·Representa: Réu

FRANCINEY DRUMOND BORGES

OAB/MG 72063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:27

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:56

Juntada de manifestação

01/12/2021, 19:33

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:45

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 14:22

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:23

Juntada de documentos diversos

03/05/2021, 17:22

Juntada de renúncia de mandato

19/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CEPASA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:30

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:27

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:27

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:56

Juntada de manifestação

01/12/2021, 19:33

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2021, 14:47

Documentos Diversos

•26/11/2021, 14:22

26/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:47

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:45

Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 14:22

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:23

Juntada de documentos diversos

03/05/2021, 17:22

Juntada de renúncia de mandato

19/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CEPASA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de RENAN COUTINHO PINTO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de WILSON TALES VIANA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:45

Juntada de manifestação

23/02/2021, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 15:39

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 09:56

Juntada de renúncia de mandato

25/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/11/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2020, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2020, 19:15

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2020, 08:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENT PROF EMB 49252-91.2016

12/05/2020, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2020, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

05/04/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 336

25/03/2019, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 335

25/03/2019, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 19:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2019, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/06/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/02/2017, 14:15

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/02/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO EM 11/12/2016

06/02/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2016, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

20/01/2016, 15:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

20/01/2016, 15:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/01/2016, 15:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/01/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 01:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/12/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2015, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2015, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2015, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40 LEF

10/12/2010, 16:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/12/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2010, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2009, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

05/06/2009, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2009, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2009, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/04/2009, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ED. 026

30/03/2009, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 14:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/12/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 17:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

05/11/2008, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - lei 11.457/07

29/05/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2007, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/09/2007, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2007, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2007, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:04

CITACAO: ORDENADA

16/03/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2007, 11:34

INICIAL AUTUADA

16/02/2007, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2007, 14:56

Despacho

•09/02/2021, 16:48