Execução Fiscal 0001523-85.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 19.529,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANESIO BERNARDO

CPF

Reu

GRAMAS E JARDINS PROVERDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDER FERREIRA

OAB/MG 108286·CPF·Representa: Réu

HELDER DE SOUSA SANTOS

OAB/MG 61871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:25

Decorrido prazo de ANESIO BERNARDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de GRAMAS E JARDINS PROVERDE LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

24/04/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/04/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:32

Juntada de volume

13/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 12:10

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:25

Decorrido prazo de ANESIO BERNARDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de GRAMAS E JARDINS PROVERDE LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/04/2021, 13:32

24/04/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/04/2021, 13:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:32

Juntada de volume

13/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/07/2019, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 13734-75.2014.4.01.3811

28/05/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 08:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntar petição ou certificar o transcurso do prazo

04/01/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 08:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/03/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 01 CARTA CITAÇÃO

24/09/2009, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2009, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/06/2008, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2007, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/11/2007, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2007, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2007, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2007, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO EM 30/05/2007

05/06/2007, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2007, 09:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

24/07/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 15:47