Execução Fiscal 0005460-54.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.117,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ALEX SANDRO LOPES

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 38394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:00

Juntada de Informações da Contadoria

24/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado

16/02/2026, 20:17

Juntada de Petição

19/12/2025, 14:42

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

25/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:00

Juntada de Informações da Contadoria

24/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado

16/02/2026, 20:17

Juntada de Petição

19/12/2025, 14:42

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/12/2025, 01:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 08:19

Expedição de ofício

11/11/2025, 11:24

Juntada de Petição

31/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2025

30/10/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 13:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/01/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/06/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/06/2024, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/12/2023, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SANDRO LOPES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2021, 08:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005460-54.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEX SANDRO LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX SANDRO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 15:24

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

26/11/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 13:40

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

31/10/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2017, 18:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM A.R.M.P.

13/06/2017, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2017, 09:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 11:41

SENTENÇA

•17/09/2025, 13:24

OUTROS

•23/04/2021, 13:39