Execução Fiscal 0000548-77.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.498,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO GERALDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DIOGO ANDRADE VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:02

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:05

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:02

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/06/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/280/378-1

05/04/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2025, 13:42

Expedição de ofício

24/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/03/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO VIEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:29

Juntado(a) - Decisão

27/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 06:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/07/2023, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO VIEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 20:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/04/2021, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-77.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GERALDO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GERALDO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 15:47

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 14:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

25/03/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

17/01/2019, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2018, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

10/07/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2018, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere desbloqueio de valores - parcelamento

23/03/2018, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/02/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 08:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/10/2017, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/08/2017, 12:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/08/2017, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 09:38

OUTROS

•23/04/2021, 13:48